Sociedade | 29-11-2015 00:50

Municípios da Lezíria contra repartição dos fundos comunitários para regeneração urbana

"É uma das maiores injustiças desde que Portugal aderiu à União Europeia", diz o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos

Os 32 municípios que são abrangidos pelo Programa Operacional do Alentejo (POA) _ que inclui os 11 municípios da Lezíria do Tejo - reuniram-se na quinta-feira, 19 de Novembro, em Salvaterra de Magos, para debaterem aquilo que dizem ser "uma das maiores injustiças desde 1985", quando Portugal aderiu à União Europeia. O presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS), foi o responsável por essa reunião onde os autarcas debateram os "critérios" e "circunstâncias" que conduziram a que "estes municípios tenham, em média, dez vezes menos dinheiro" que outros concelhos da mesma região para a regeneração urbana e tratamento de espaço público."É inaceitável que o FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional] possa apoiar territórios vizinhos de uma forma tão diferenciada, quando a sua missão de desenvolvimento regional e de promoção da coesão territorial é minada por uma estratégia inadequada de aplicação das verbas que serão canalizadas para o país e, em particular, para a região do Alentejo", referiu Esménio já depois da reunião com 32 representantes dos municípios que integram o POA. "Não há qualquer tentativa de divisionismo entre autarcas ou entre municípios, apenas queremos fazer tudo para que o Programa Operacional do Alentejo ainda possa corrigir as disparidades geradas".Os autarcas comprometeram-se a tentar que o POA canalize mais verbas para a regeneração urbana destes 32 municípios. Pretendem garantir, a curto prazo, que a elaboração dos PARU (Planos de Regeneração Urbana) possa também ser elegível para financiamento comunitário integrado, por exemplo, na execução do próprio plano, caso não possa ser de modo autónomo. A médio prazo, este grupo de autarcas pretende garantir que, em futuras alterações ou reprogramações do Portugal 2020 e, em particular, do POA, se reforce o conjunto de verbas do FEDER a atribuir a estes 32 municípios.Para alcançar estes objectivos os autarcas vão criar um secretariado dos municípios para, juntamente com cada autarquia, conseguirem levar o POA a canalizar mais verbas FEDER para a regeneração urbana destes 32 municípios. Além disso, vão solicitar reuniões com o Secretário de Estado que tutela os fundos comunitários, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a unidade de gestão do POA. Caso não consigam resolver a situação, outra das possibilidades será subscreverem uma petição à Assembleia da República para que o assunto possa ser discutido em plenário e solicitar audiência à Direcção Geral da União Europeia, que atribui as verbas às regiões.

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