Sociedade | 30-11-2015 07:25

Vila Franca de Xira exige ao Governo que altere leis da qualidade do ar

Um ano depois do surto de Legionella em Vila Franca de Xira, que matou 14 pessoas e infectou mais de 400, os eleitos da assembleia municipal exigem que o Governo altere as leis que regulam a qualidade do ar e que volte a tornar obrigatórias as inspecções às unidades fabris.Numa moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda, aprovada com os votos favoráveis do BE, CDU e Coligação Novo Rumo e as abstenções do PS e do CDS-PP, os eleitos defendem que é “urgente tomar medidas” que evitem novo surto. Os eleitos pedem à Assembleia da República para que, “além de outras que considerem tecnicamente adequadas”, se possam produzir alterações à actual lei que a possam melhorar do ponto de vista da segurança e saúde pública, nomeadamente na reposição “das inspecções por entidade pública” à qualidade do ar, “obrigatórias num período máximo de três anos”.A moção considera que uma das “prováveis causas” que tornaram possível este surto foi a alteração da legislação que regulamenta a qualidade do ar, que dispensou as auditorias periódicas obrigatórias a cada três anos às instalações fabris com sistemas de refrigeração. “O relaxamento da legislação foi quase unanimemente considerado como um dos factores que aumentaram significativamente o risco de surtos de legionella”, expressa o documento.A moção lamenta ainda que os sobreviventes continuem a lutar por justiça, “que tarda, e cujo desfecho não é seguro que vá de encontro às suas legítimas expectativas”, pois ainda não houve acusação aos reponsáveis por esta “calamidade de saúde pública”.Rui Perdigão, eleito do Bloco de Esquerda, lamentou mesmo que o Estado tenha dado mostras de “laxismo” e se tenha tornado muito bom a “reagir mas muito mau a prevenir”. Na mesma sessão foi aprovada por unanimidade outra moção sobre o surto de legionella, desta feita apresentada pelo CDS-PP, representado por Filomena Rodrigues, onde se exige que a culpa não morra solteira e que a justiça actue com celeridade para que possa ser lançado algum esclarecimento sobre o surto, um dos maiores ocorridos no Mundo.

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