Sociedade | 28-02-2016 02:39

Câmara do Cartaxo avisa proprietário do Campo das Pratas que vai avançar com expropriação

A proposta de aquisição do terreno, no valor de 80 mil euros, tem por base uma avaliação feita por uma perita oficial do Tribunal da Relação de Évora.

A Câmara do Cartaxo já notificou o proprietário do Campo das Pratas que vai avançar com o processo de expropriação do terreno onde está instalado aquele recinto desportivo. A informação foi dada pelo presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em reunião de câmara explicando que nesta fase ainda pode haver negociação com o proprietário. "O proprietário pode concordar com o valor apresentado pela autarquia. Se não concordar avançasse com o processo de expropriação", referiu o autarca.

O executivo municipal decidiu por unanimidade, em Dezembro de 2015, avançar com a expropriação e aquisição do terreno do Campo das Pratas. A proposta de aquisição, no valor de 80 mil euros, tem por base uma avaliação feita por uma perita oficial do Tribunal da Relação de Évora e é o culminar de um processo cujas negociações entre o proprietário do terreno e os responsáveis do Sport Lisboa e Cartaxo (clube que utilizava aquele espaço há cerca de 20 anos) fracassaram.

A história é antiga. Em Novembro de 2003, o proprietário do terreno onde está o campo de futebol moveu uma acção de despejo contra o clube. Para tentar resolver o litígio e conseguir a retirada do processo, o município, na altura liderado pelo socialista Paulo Caldas, celebrou um contrato de arrendamento que incluiu a possibilidade de uma futura operação de loteamento do prédio (com uma área de 54.240 metros quadrados) onde está implantado o campo de futebol e as infraestruturas de apoio (7.576 metros quadrados).

A câmara assumiu então o pagamento da indemnização pedida pelos proprietários ao clube, no valor de 62.500 euros, e o pagamento de uma renda mensal, que repercutiu no protocolo anual celebrado com o SL Cartaxo. Contudo, a falta de pagamento das rendas pelo município, presidido na altura por Paulo Varanda (PS), a partir de Janeiro de 2013, levou os proprietários a meterem, em Outubro desse ano, uma acção para resolução do contrato e devolução imediata do terreno. A acção foi executada em Março de 2015, com o actual presidente da Câmara do Cartaxo a ser notificado da obrigatoriedade de pagamento de 2.500 euros por cada mês que passasse entre a cessação do contrato e a entrega efectiva do imóvel.

Em Maio de 2015 a câmara foi notificada para pagamento imediato de 39.122 euros, tendo entregado o imóvel aos proprietários em Junho. Entretanto, o clube iniciou negociações com os proprietários com o objectivo de manter a sua actividade desportiva no local, mas não houve acordo.

O executivo municipal invoca o facto daquele campo permitir a prática desportiva a mais de 300 crianças e jovens e a incapacidade do estádio municipal de receber mais esses atletas, bem como os apoios e investimentos realizados, que totalizaram mais de 725.584 euros entre 2002 e 2010, nomeadamente com a colocação de relvado sintético (206.550 euros), em 2006/07. As equipas de futebol dos escalões jovens do SL Cartaxo foram obrigadas a recorrer a outros campos do concelho e do concelho vizinho de Azambuja para treinar e jogar.

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