Sociedade | 06-03-2016 14:41

Circulação de carros de cavalos na Golegã só com autorização da câmara

Circulação de carros de cavalos na Golegã só com autorização da câmara

Município cria circuitos turísticos e regulamenta utilização deste transporte.

A circulação de carros de cavalos para fins turísticos na Golegã vai passar a obedecer a regras que a câmara definiu num regulamento, que está em discussão pública. Quem quiser explorar este transporte no concelho tem de se candidatar a uma licença, sujeitar o carro a uma vistoria técnica e apenas utilizar os circuitos e os locais de estacionamento definidos pelo município, excepto se forem autorizados outros circuitos para a realização de eventos ocasionais. O projecto de Regulamento Municipal dos Circuitos Turísticos em Carro de Cavalos do Município da Golegã, publicado no dia 26 de Fevereiro em Diário da República, prevê multas que podem chegar aos 1500 euros.O projecto de regulamento define que os carros devem possuir chapa de matrícula com o brasão da Golegã, entre outros requisitos, como travão, campainha metálica accionada pelo pé ou rodas com protecção de borracha. É proibida a publicidade nos veículos de tracção animal e os preços a cobrar pelos transportes devem estar afixados no veículo de forma visível. Os condutores e/ou cocheiros devem possuir um traje adequado, que deve obedecer às características do traje português de equitação.No Artigo 7º refere-se que as condições dos carros e dos animais estão sujeitas a vistorias por técnicos do município e pelo médico veterinário, no caso dos cavalos. A circulação de carros e cavalos não vistoriados implica a caducidade da licença. No artigo seguinte, referente à higiene, é exigido que os exploradores do serviço tomem as medidas necessárias para procederem à limpeza e remoção imediata dos dejectos produzidos pelos cavalos nas vias e outros espaços públicos.A autarquia definiu como locais para o estacionamento dos carros na vila da Golegã os largos da Conceição, Marquês de Pombal e de Santo António, bem como a zona do Equuspolis. Na freguesia de Azinhaga o estacionamento é permitido nos largos da Praça e das Divisões e na freguesia do Pombalinho na Rua Carolina Infante da Câmara e Ponte da Alverca de Fernão Leite. A recolha de passageiros só pode ser efectuada nos locais de estacionamento, aceitando-se excepcionalmente a entrada de pessoas nos carros junto das unidades hoteleiras quando o serviço for excepcionalmente solicitado.O horário dos circuitos é entre as 10h00 e as 22h00 e de forma a assegurar o bem-estar dos animais, os cavalos não podem estar engatados por períodos superiores a quatro horas de forma contínua. Os exploradores do serviço têm também a obrigatoriedade de possuírem um seguro de responsabilidade civil que inclua os ocupantes do veículo e terceiros. A circulação de carros não autorizados é punida com coima entre os mil e os 1500 euros. A não apresentação de seguro tem uma coima de 500 a mil euros. Quem não cumprir as exigências técnicas dos carros ou dos cavalos pode ser multado entre 100 e mil euros.O presidente do município, Rui Medinas, em declarações a O MIRANTE, justifica que desta forma se pretende "incentivar e regular o que desejamos que seja uma actividade económica com o aparecimento de empresários a explorar esta actividade e por outro lado proporcionar aos visitantes da Golegã uma experiência diferente que é passearem e visitarem os pontos de interesse do concelho num carro puxado por cavalos".

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