Sociedade | 06-03-2016 14:40

Tarifa social e para famílias numerosas da água em Ourém

A Câmara Municipal de Ourém deliberou, por unanimidade, aprovar as regras de atribuição da tarifa social para utilizadores domésticos e não domésticos, assim como as regras de atribuição da tarifa para famílias numerosas em relação ao tarifário da água. O tarifário social dirigido a utilizadores domésticos incide sobre situações de carência económica comprovada pelo sistema de Segurança Social, com benefício de pelo menos uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez. Os utilizadores que reúnam estas condições poderão beneficiar de isenção da tarifa de disponibilidade e de um alargamento do primeiro escalão da tarifa variável ( 0 a 15 metros cúbicos [m3]).Em relação aos utilizadores não domésticos, a tarifa social aplica-se a pessoas colectivas de declarada utilidade pública e associações legalmente constituídas e sem fins lucrativos. Quem estiver nesta situação pode usufruir de uma redução de 50 por cento do valor da tarifa de disponibilidade para contadores de calibre menor ou igual a 200 mm (mililitros) e, na tarifa variável, da aplicação do 2º escalão correspondente a utilizadores domésticos.O tarifário da água para famílias numerosas destina-se a utilizadores domésticos cuja composição do agregado familiar ultrapasse quatro elementos (todos os residentes com domicílio fiscal na habitação servida). Neste tarifário a tarifa variável sofre um alargamento do primeiro escalão nas seguintes situações: agregado familiar com cinco elementos (1º escalão – zero a oito m3) e agregado familiar com seis elementos ou mais (1º escalão – zero a 11m3).A Câmara de Ourém explica, em nota de imprensa, que pretende com esta diferenciação que exista “efectivamente” um acesso de todas as famílias ao “bem água”, mesmo as economicamente mais desfavorecidas. “Estas famílias apenas suportarão os encargos com a quantidade de água consumida e não o valor fixo, ainda com a vantagem do alargamento do 1º escalão correspondente a um preço mais baixo. Em relação ao tarifário anterior, o tarifário social permitirá uma redução de encargos familiares mensais”, afirma.

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