Sociedade | 19-03-2016 02:12

Trocar taxas por terrenos na Fonte Santa volta a ser possibilidade

Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira quer apresentar proposta até Abril.

A Câmara de Vila Franca de Xira pode vir a ficar com vários lotes de terreno na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Fonte Santa, em Vialonga. A possibilidade foi avançada por Alberto Mesquita, presidente do município, e é tida como a melhor forma de resolver um impasse que dura há anos.Está em curso o processo de legalização de quase 700 lotes, sendo que quase uma centena e meia deles pertencem a uma única família, a do empresário que originalmente vendeu os lotes aos restantes moradores. Segundo a câmara, o impasse do processo deve-se ao facto de só em taxas de legalização dos lotes o empresário ter de gastar mais de um milhão de euros, verba essa que este já disse não ter. A ideia do município é ficar com os terrenos em troca das taxas."É uma situação de excepção e chegou o momento de propor uma solução. Acredito que com esses terrenos poderíamos avançar para uma boa solução paisagística naquele local, que necessita de melhores arruamentos. Precisamos de melhorar, ao menos, os locais onde passam os transportes públicos", disse o autarca, prometendo até Abril apresentar uma proposta sobre o assunto, para ser votada em reunião de câmara. "Se assim não for não teremos condições de resolver isto nas próximas décadas", afirmou Alberto Mesquita. Também os vereadores da CDU defenderam que a câmara deveria ficar com a posse dos terrenos ao invés de cobrar as taxas. Já em Novembro Alberto Mesquita tinha confessado em reunião de câmara que a Fonte Santa é um processo de legalização que "gostava de fechar" em breve e que isso só não aconteceu ainda porque não foi possível encontrar uma solução "fora do que está regulamentado". A Fonte Santa é uma das 45 urbanizações sem licença existentes no concelho de Vila Franca de Xira. Destas já foram legalizadas 32 - recebendo os chamados "títulos de reconversão", que dão lugar aos alvarás de loteamento - estando ainda 13 urbanizações por regularizar.As AUGI são áreas urbanas constituídas maioritariamente por habitações que foram ilegalmente construídas por populares no final dos anos 1980 e princípio dos anos 1990 sem que tenham sido respeitados os planos de ordenamento do território em vigor e pagos os respectivos impostos sobre a propriedade dos imóveis. Nestas zonas residenciais, espalhadas pelo concelho, vivem milhares de famílias.

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