Sociedade | 03-04-2016 01:13

Autarcas da Lezíria em braço de ferro com a Autoridade Tributária

Azambuja já avançou para tribunal a exigir ser informada de impostos que não são transferidos pelas Finanças.

Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) não admitem que a Autoridade Tributária (Finanças) não lhes preste informação sobre a cobrança de impostos municipais. Azambuja já avançou com um processo em tribunal contra as Finanças e outros estão em vias de lhe seguir o exemplo. Em causa está o facto de por diversas vezes os municípios não receberem a totalidade dos valores dos impostos, sobretudo da derrama, cobrados pela autoridade, sem que esta justifique as causas. O presidente da CIMLT e da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, refere que a Autoridade Tributária se escuda no sigilo fiscal para não prestar informações mas diz que "não podemos aceitar que não nos dêem importância". O presidente de Azambuja, Luís de Sousa (PS), argumenta que os impostos são dos municípios e que, por esse motivo, devem ser informados dos motivos que levam a que algum dinheiro não chegue aos cofres das autarquias. Uma ideia partilhada pelo autarca de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), que não vê qualquer sentido na recusa da informação.Luís de Sousa, que levantou a questão numa reunião da CIMLT, refere que nos últimos três anos as Finanças não transferiram 1,1 milhões de euros a que o município teria direito de derrama. "Temos um imposto que não controlamos e é um imposto que precisamos para benefício da população", refere o autarca. Pedro Ribeiro (PS) refere que recentemente também ficou sem 150 mil euros sem qualquer justificação. O presidente de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD) sublinha que a Autoridade Tributária não entregou ao município cerca de quatro milhões de euros. Os autarcas não querem saber dados dos contribuintes, apenas exigem que as Finanças informe por que motivo não foi cobrado o imposto, se foi cobrado e houve reclamação e porque foi dada razão à reclamação, por exemplo. O autarca de Alpiarça diz que no seu caso os valores não são elevados mas está disposto a tomar uma posição. Os presidentes de Almeirim e Santarém admitem seguir os passos de Azambuja e avançarem para tribunal. Ricardo Gonçalves sugere que devia haver funcionários municipais na Autoridade Tributária para acompanharem a cobrança de impostos, até porque podem ocorrer erros como já aconteceu (ver caixa). E autarca escalabitano sublinha que era de grande importância fazer-se um protocolo nesse sentido entre as câmaras e as Finanças.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1377
    15-11-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1377
    15-11-2018
    Capa Médio Tejo