Sociedade | 05-11-2016 16:05

Tribunal de Mação reabre em Janeiro mas julgamentos dependem de mais meios

Tribunal de Mação reabre em Janeiro mas julgamentos dependem de mais meios
PROXIMIDADE

Norte do distrito de Santarém recebe terceira secção judicial de família e menores.

O Tribunal de Mação, fechado em 2014 com a reforma do mapa judiciário, deve reabrir como juízo de proximidade em Janeiro mas só deve receber julgamentos alguns meses depois, anunciou o juiz presidente da Comarca de Santarém. João Pires da Silva, que falava durante uma sessão sobre justiça promovida pelo presidente da Câmara de Mação, revelou também que no início do ano começa a funcionar uma terceira secção de família e menores, a instalar em Abrantes.

João Pires da Silva, que gere as secções da comarca que abrange todo o distrito, referiu que em Mação vão poder ser feitos julgamentos apenas da área criminal e de casos em que a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão. O juiz presidente esclareceu que para já não há uma obrigatoriedade de os juízes se deslocarem a Mação para fazerem estes julgamentos mas os juízes da comarca têm sido sensíveis a estas deslocações, para evitar transtornos para as populações. Sobre a secção de família e menores, João Pires da Silva disse que já vinha defendendo esta solução, para que esta área da justiça estivesse mais próxima das populações.

O juiz alertou que são necessários meios para incrementar a deslocação de juízes, que o fazem em carros pessoais. A bastonária da Ordem dos advogados, que também participou na iniciativa, referiu que está previsto implementar a obrigatoriedade de os juízes se deslocarem aos palácios da justiça dos municípios onde ocorreram os factos.

* Reportagem completa na edição semanal de O MIRANTE.

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