O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), garantiu desconhecer que o município que lidera tem a trabalhar como dirigente da área de relações institucionais e comunicação o dono de uma rádio local que, além do ordenado, é beneficiado com pagamentos do município à empresa através de contratos de publicidade.

Uma situação que configura uma incompatibilidade à luz da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Questionado pelo vereador da oposição Luís Albuquerque (Coligação Ourém Sempre PSD/CDS), Fonseca disse "não saber" do que estavam a falar e que "ia saber o que se passava" uma vez que "não tinha conhecimento" do que se estava a falar.

A Lei 35/2014, de 20 de Junho (actualizada pela Lei 18/2016, de 20/06) estabelece no seu artigo 24º que "os trabalhadores não podem beneficiar, pessoal e indevidamente, de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formação intervenham órgãos ou unidades orgânicas colocados sob sua directa influência".

O nomeado para as funções, Rui Rodrigues de Melo, além de ter acesso a informação privilegiada, obtém rendimento da câmara através do ordenado e de investimento na empresa ABCP - Audio Broadcasting Communication, na qual é sócio maioritário com 75 por cento do capital. Da estrutura accionista da empresa, segundo o registo dos actos societários do Ministério da Justiça, há mais um sócio, com 25 por cento, que é a mulher com quem Rui Rodrigues de Melo está casado.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.