O ex-presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos, justificou na sexta-feira em tribunal que não deu andamento a um processo de contra-ordenação a uma construtora por desconhecimento de que tinha um prazo para nomear um instrutor do processo.

O ex-autarca é acusado pelo Ministério Público de ter deixado prescrever o processo com a intenção de beneficiar o infractor". O colectivo de juizes questionou as justificações do autarca, realçando que este era presidente há seis anos e já tinha despachado outros processos anteriormente.

No mesmo caso está a ser julgado o arquitecto da autarquia, que dirigia os serviços técnicos, Silvino dos Santos, por abuso de poder, acusado de ter "elaborado projectos de arquitectura e solicitado a um terceiro arguido (de uma empresa de projectos) que os assinasse como se fossem da sua autoria".

Silvino dos Santos não quis prestar declarações no início do julgamento na Instância Central Criminal de Santarém.

Os factos desta situação remontam a 2008. Jaime Ramos responde por um crime de prevaricação de titular de cargo político, que prevê uma pena de prisão de dois a oito anos.

Silvino dos Santos responde por entre 2005 e 2011, ter elaborado projectos, que eram assinados pelo terceiro arguido, Rui Domingos, que depois davam depois entrada na câmara para aprovação, recebendo o parecer favorável do técnico da autarquia. No entender do Ministério Público, o arquitecto da câmara cometeu um crime de abuso de poder, violando "os deveres funcionais de isenção e imparcialidade que deviam presidir ao exercício das suas funções". Este crime é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

O técnico privado, que assinava os projectos, está acusado de cúmplice de abuso de poder.