Ex-autarca do Entroncamento condenado por prevaricação
Jaime Ramos apanha dois anos e seis meses de prisão com pena suspensa por beneficiar construtora
O ex-presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos, foi condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, esta quarta-feira, 1 de Março, por ter ficado provado o crime de prevaricação de que estava acusado pelo Ministério Público. O tribunal considerou grave que Jaime Ramos, enquanto presidente, tenha beneficiado uma empresa de construção, quando o seu dever era tratar de igual forma. Jaime Ramos diz que vai recorrer da decisão..
O colectivo de juízes sublinhou que o ex-autarca devia tratar todos com imparcialidade e que as suas justificações de que não tinha conhecimento e não tinha sido avisado pelos serviços, para não aplicar uma contra-ordenação, não têm qualquer justificação.
O ex-autarca era acusado pelo Ministério Público de ter deixado prescrever o processo com a intenção de beneficiar o infractor". O ex-presidente da Câmara do Entroncamento, Jaime Ramos, justificou na primeira sessão do julgamento que não deu andamento a um processo de contra-ordenação a uma construtora por desconhecimento de que tinha um prazo para nomear um instrutor do processo.
Os factos desta situação remontam a 2008. Jaime Ramos incorria numa pena de prisão de dois a oito anos.