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Sociedade | 15-03-2017 19:58

Cartaxo autorizado a contrair empréstimo de 52 milhões

Tribunal de Contas deu luz verde ao Plano de Ajustamento Municipal que vai servir para equilibrar as contas do município e pagar dívida.

O Plano de Ajustamento Municipal (PAM) do Cartaxo recebeu visto do Tribunal de Contas, permitindo o acesso do município a um empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no valor de 52 milhões de euros. A Câmara do Cartaxo afirma que o acesso ao empréstimo do FAM permitirá ao município "deixar de estar em incumprimento, transformando dívida já vencida, com juros de mora e encargos financeiros muito elevados, em dívida de longo prazo, com juros estáveis, previstos e sustentáveis".

O empréstimo, por um prazo de 30 anos, destina-se "exclusivamente para pagamento de dívida", sendo que o município irá receber a verba em parcelas trimestrais até ao segundo trimestre de 2018. O pagamento do empréstimo vai decorrer até 2047, sendo que nos dois primeiros anos não haverá pagamento de capital.

"O serviço da dívida, que é agora de 4,6 milhões de euros, passará a ter um valor máximo de 2,6 milhões de euros. O peso dos juros em orçamento, que em 2016 era de 6 milhões de euros, será drasticamente reduzido, ficando abaixo de um milhão de euros já em 2019", refere o município em comunicado.

O executivo liderado por Pedro Magalhães Ribeiro (PS) afirma que o prazo médio de pagamento a fornecedores, que tem vindo a reduzir ao longo do mandato (em 2013 era superior a 370 dias), "será de 90 dias já em 2017 e tenderá a baixar até aos 20 dias ao longo do período de vigência do empréstimo".

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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