uma parceria com o Jornal Expresso
28/04/2017
30 anos do jornal o Mirante
Assine O Mirante e receba o jornal em casa
Sociedade | 16-03-2017 12:08
Autarcas da Barquinha beneficiam associação onde são dirigentes
Presidente e vice-presidente votaram subsídios numa situação de promiscuidade perante a lei

O presidente e o vice-presidente da Câmara da Barquinha aprovaram a atribuição de subsídios à Associação Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo, da qual são dirigentes, o que configura uma situação de clara promiscuidade. Fernando Freire acumula os cargos de presidente do município e da assembleia geral da associação e Rui Constantino acumula a vice-presidência da autarquia com a presidência do conselho fiscal da associação.

Esta actuação viola a legislação relativa aos impedimentos dos titulares de cargos públicos e por essa via é motivo para perdas de mandato e para anulação das deliberações. Os autarcas intervieram num processo no qual têm interesse directo, ao aprovarem um subsídio de 2750 euros para financiar a publicação do jornal Novo Almourol, propriedade da associação e que já foi da câmara, que teve de deixar a sua propriedade porque os órgãos autárquicos não podem legalmente ter órgãos de comunicação social.

Os autarcas socialistas votaram ainda a atribuição de uma verba mensal de mil euros para despesas de funcionamento da associação. A mistura de interesses públicos com associativos e privados vai ainda ao ponto de a presidente da direcção da associação, Ana Rita Inácio, ser também secretária da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, também eleita pelo PS.

A Lei da Tutela Administrativa (Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto) é clara quanto às situações de perda de mandato. No seu artigo 8º refere-se que “incorrem em perda de mandato os membros dos órgãos autárquicos que, no exercício das suas funções, ou por causa delas, intervenham em procedimento administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem”.

* NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO SEMANAL EM PAPEL DESTA QUINTA-FEIRA.

Comentários
Mais Notícias
    A carregar...
    Edição Semanal
    Edição nº 1296
    26-04-2017
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1296
    26-04-2017
    Capa Médio Tejo