Sociedade | 27-03-2017 14:00

Vítimas da Legionella requerem abertura de instrução e processam o Estado

Associação de apoio às vítimas do surto de Legionella de Vila Franca de Xira mostrou-se inconformada com a acusação do Ministério Público.

A associação de apoio às vítimas do surto de Legionella de Vila Franca de Xira mostrou-se este domingo, 26 de Março, inconformada com a acusação do Ministério Público e vai requerer a abertura de instrução e avançar com uma acção popular contra o Estado.

A decisão foi transmitida pela advogada da associação, Ana Severino, que vai requerer a abertura de instrução por entender que a acusação “não está em conformidade” com os factos ocorridos.

O surto de 'legionella' teve início em Novembro de 2014, provocou 12 mortes e infectou 375 pessoas mas o Ministério Público (MP), na acusação, explica que apenas conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.

“Vamos requerer a abertura de instrução pois há vítimas deste surto que o Ministério Público não contabilizou ou não encontrou nexo de causalidade. Há outros lesados dos 73 confirmados que ficaram com sequelas mais graves do que as descritas, havendo até casos em que é dito que não ficaram com sequelas, o que não corresponde à realidade”, sustentou Ana Severino.

A advogada adiantou ainda que a associação vai também interpor uma acção popular contra o Estado português junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa por “omissão de legislação” e “violação” de um bem jurídico essencial: a vida.

Os lesados pelo surto de 'legionella' estão a ponderar igualmente avançar com uma acção conjunta para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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