Sociedade | 07-04-2017 09:23

Professores prometem recorrer aos tribunais no caso dos pagamentos ilegais

Professores prometem recorrer aos tribunais no caso dos pagamentos ilegais
O presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Jorge Justino

Batalha legal no Instituto Politécnico de Santarém por causa dos pagamentos ilegais a professores.

Alguns professores já começaram a contestar a decisão do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) que os notificou no sentido de reporem verbas que receberam ilegalmente, entre 2010 e 2012, por trabalho extraordinário, conforme concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas. O caso promete arrastar-se numa longa batalha legal.

Entre a argumentação dos docentes está a alegada incoerência das decisões do Politécnico de Santarém. Em 24 de Fevereiro último, o presidente do IPS, Jorge Justino, arquivou o processo que envolvia a eventual reposição de verbas por parte de 29 professores da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS). Um processo iniciado após uma inspecção da Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que detectou irregularidades no pagamento a professores por terem violado o compromisso de dedicação exclusiva ao serem remunerados por aulas dadas fora do seu horário normal de trabalho.

Na altura, a inspecção apontou para um montante global de 765.914 euros pagos indevidamente na ESGTS, conforme O MIRANTE noticiou em Dezembro de 2013.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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