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Sociedade | 14-04-2017 12:10
Câmara de Azambuja reclama em tribunal 900 mil euros ao Estado
Autarquia quer ser compensada pela isenção de taxas, licenças e impostos municipais concedidos à GM.

O presidente da Câmara de Azambuja (PS), Luís Sousa, adiantou na última sessão da assembleia municipal que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no dia 4 de Abril, um processo contra o Estado a reclamar o pagamento dos 900 mil euros ainda no âmbito do encerramento da fábrica da Opel no concelho, em Dezembro de 2006. A autarquia tinha ameaçado, em 2012, avançar com um processo nesse sentido, mas tal não chegou a acontecer.

Desde o fecho da fábrica da Opel em Azambuja e deslocalização da produção para Espanha, a Câmara Municipal de Azambuja ainda não recebeu os 900 mil euros de compensações referentes à isenção de taxas, licenças e impostos municipais concedidos à GM (General Motors) quando esta se instalou em Azambuja e alargou as suas instalações.

A verba em causa diz respeito ao contrato de investimento assinado entre o Estado e a empresa no ano 2000, que previa novas isenções e benefícios fiscais a troco de um compromisso de manter a fábrica operacional até 2008.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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