Sociedade | 19-04-2017 14:20

Fabrióleo recorre a tribunal para reverter recusa da câmara em atribuir declaração de interesse público municipal da fábrica

Em causa está a recusa da autarquia em atribuir declaração de interesse público municipal. Câmara de Torres Novas anuncia vistoria à fábrica.

A Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, recorreu a tribunal para tentar reverter a decisão da Câmara de Torres Novas, que recusa atribuir declaração de interesse público municipal (DIM) à empresa, necessária para legalizar parte das instalações.

A autarquia já veio anunciar, após ter sido notificada da acção judicial no Tribunal Administrativo, que vai ser feita em Maio uma vistoria à fábrica, por iniciativa do IAPMEI, com a câmara e a Agência do Ambiente. O presidente Pedro Ferreira avisa, em declarações a O MIRANTE, que “se não estiver tudo em ordem pode decidir-se suspender a laboração da fábrica no máximo até seis meses”.

A Fabrióleo explica que “accionou os meios legais ao seu dispor para contestar o não reconhecimento, por parte da Câmara, do DIM na regularização do estabelecimento da Fabrióleo”. A empresa refere a O MIRANTE que esta não é “uma acção contra ninguém”, sublinhando tratar-se de “uma prerrogativa e de um direito legal que lhe assiste, na defesa de direitos que quer ver salvaguardados”.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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