A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende a criação de um estatuto da agricultura familiar portuguesa, considerando que é necessário criar mecanismos que apoiem e promovam este tipo de produção.

"É necessário definir um estatuto que promova e apoie a agricultura familiar", afirmou o membro da direcção da CNA Alfredo Campos, que falava numa conferência de imprensa na sede da confederação, em Coimbra. Segundo o dirigente, é essencial o reconhecimento jurídico da agricultura familiar, bem como a criação de vários mecanismos de apoio a esta produção.

Para Alfredo Campos, a definição de um estatuto seria um primeiro passo para se criarem medidas direccionadas para a agricultura familiar, seja na criação "de linhas específicas de apoio à agricultura familiar", seja na diferenciação deste tipo de negócio em matéria fiscal ou de Segurança Social. "Em vez de estrangular e eliminar [a agricultura familiar], é essencial que seja promovida e reconhecida", notou Alfredo Campos.

No seu último congresso, em 2014, a CNA tinha já elaborado uma proposta de estatuto que previa, entre outras medidas, o direito a linhas de crédito destinadas especificamente à agricultura familiar, a prioridade no acesso a mercados de proximidade e o direito "ao abastecimento prioritário de todas as instituições públicas e da economia social da região onde se insere a exploração agrícola".

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.