O Provedor de Justiça considera que o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar “tem boas condições de reclusão”, com celas de dimensões adequadas e que proporcionam alguma privacidade e segurança aos reclusos, segundo uma nota divulgada esta quarta-feira, 17 de Maio.

No relatório da visita realizada por José de Faria Costa em 7 de Dezembro último ao Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, é sublinhado ainda que “não foram registadas queixas sobre o tratamento prestado aos reclusos ou sobre a quantidade e a qualidade da alimentação que lhes é fornecida, matéria que, habitualmente, gera descontentamentos”.

A visita à prisão que acomoda reclusos militares (das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana) decorreu no âmbito do projecto “O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas”, afirma a nota da Provedoria de Justiça que resume o relatório da visita.

“As celas têm as dimensões adequadas existindo espaço suficiente para o mobiliário, o gradeamento é constituído por barras verticais estando garantida a segurança dos reclusos, tem cortinas para proporcionar alguma privacidade e presença dos botões de campainhas que permitem alertar os guardas para a necessidade de assistência”, refere a nota.

O Provedor afirma no seu relatório que esta prisão, com capacidade para acolher 80 reclusos, em regra acolhe um número substancial menor - no dia da sua visita eram 20 -, “um quantitativo que, em total contraste com a maioria dos estabelecimentos prisionais (ditos) comuns, traduz a subocupação do local visitado e é consideravelmente inferior ao número de militares que ali desempenham funções de segurança”, que rondava as oito dezenas.

Faria Costa recorda que esta visita se insere no propósito com que, um ano antes, iniciou um conjunto de visitas às prisões portuguesas para “conhecer, com atualidade e pelas vozes de quem delas faz parte, as particularidades dos intrincados microcosmos que cada uma representa”.

“Com as visitas que tenho vindo a fazer aos estabelecimentos prisionais é meu propósito verificar se os direitos de todas as pessoas que lá se encontram, trabalham ou acedem são ou não respeitados. É, dito de um outro jeito, meu objectivo perceber se o tratamento a que os meus concidadãos são sujeitos pode considerar-se humanamente condigno”, declara.

O Provedor percorreu todo o recinto, destacando as áreas ajardinadas “bem cuidadas”, pelos próprios reclusos, a higiene dos espaços, os equipamentos disponibilizados, os espaços para a prática de desporto e para lazer (incluindo uma biblioteca), entre outros, tendo visitado as alas destinadas aos praças, aos graduados e aos oficiais.

O Estabelecimento Prisional de Tomar, assim designado desde 2006, esteve originalmente instalado em Santarém (desde 1895), então com a designação de Presídio Militar, tendo sido transferido para o edifício da Casa de Reclusão de Tomar na década de 2000.

Num balanço a mais de uma dezena de visitas que realizou a estabelecimentos prisionais na qualidade de Provedor de Justiça, Faria Costa afirma que viu, “em alguns deles, condições de habitabilidade e de vida minimamente satisfatórias”, mas, em outros, presenciou “um tratamento que só [pode] considerar como desumano”.

No caso do Estabelecimento Prisional Militar, conclui que as condições de reclusão são “boas”.

“Com a ressalva da inexistência de uma cela disciplinar homologada, fico genuinamente satisfeito com o que observei. Mas fico, em simultâneo, com um travo amargo pelo facto de as restantes prisões do nosso país não serem todas assim”, acrescenta.