Sociedade | 27-05-2017 00:52

Escola de Alverca cobrou donativos ilegais nas matrículas

Agrupamento Pedro Jacques Magalhães pedia “donativo” de 2,5 euros aos pais no acto da matrícula dos alunos.

Depois das denúncias e queixas de vários pais de alunos do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães, de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência vai abrir um processo de averiguações para perceber por que motivo a escola cobrava 2,5 euros a título de “donativo”, aos pais, na hora destes matricularem os alunos.

Cobrar ou pedir valores pela matrícula é ilegal e os boletins disponibilizados nas escolas são gratuitos para os alunos que estejam na escolaridade obrigatória. Apenas as segundas vias desses documentos são pagas. No site da escola de Alverca, nos documentos que informavam os pais dos documentos necessários para a matrícula, encontrava-se a indicação de “donativo” de 2,5 euros, justificado com expediente e correio. Entretanto essa referência foi excluída dessas informações.

Maria Pastor Faria, directora geral dos estabelecimentos escolares, escreveu às escolas este mês lembrando que as matrículas são gratuitas. E lembra também que essa gratuitidade “traduz-se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação”. E alerta as direcções das escolas para a necessidade de ser “garantido o cumprimento do legalmente estabelecido”.

No documento a responsável confirma que têm chegado “ao conhecimento dos serviços da DGESTE diversas exposições e queixas relacionadas com a exigência de pagamento de formulários relacionados com processos de matrícula e/ou inscrição de alunos nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”. E reforça: “No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito”

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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