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Sociedade | 12-06-2017 12:11

Câmara de Torres Novas cumpre decisão da CNE e retira cartazes com anúncio de obras

Presidente diz que não quer prolongar situação e que os cartazes voltam após eleições.

O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), disse a O MIRANTE que já deu ordens para serem retirados os cartazes colocados em vários painéis espalhados pela cidade com informação sobre obras a realizar no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cumprindo assim a determinação da Comissão Nacional de Eleições.

A decisão da Comissão Nacional de Eleições, tomada dia 30 de Maio, surgiu na sequência de uma queixa apresentada pelo PSD de Torres Novas e baseia-se na obrigatoriedade das entidades públicas respeitarem os deveres de neutralidade e imparcialidade, a partir da data da marcação de eleições.

O autarca tinha contestado aquela decisão alegando que os cartazes tinham sido colocados a 27 de Abril, duas semanas antes de ter sido publicado, a 12 de Maio, o Decreto do Governo a marcar o dia das eleições autárquicas mas optou por cumprir, mandando retirar os cartazes na sexta-feira, 9 de Junho, para, segundo diz, evitar o prolongamento de uma situação que apenas iria contribuir para criar mais ruído uma vez que a sua contestação implicaria o recurso ao Tribunal Constitucional.

Sobre o comunicado da comissão política do PSD emitido no sábado, dia 10, perguntando quem pagará os cartazes e a sua colocação e acusando a maioria PS que governa a câmara de não ter revelado o resultado do inquérito público a que foram submetidas as obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) anunciadas nos mesmos, o autarca diz que os contributos dos munícipes foi dado a conhecer a toda a vereação e à população através do site do PEDU e informa que os cartazes vão voltar a ser colocados após as eleições de Outubro, se, como espera, vier a ser reeleito.

* Mais desenvolvimentos na edição semanal de O MIRANTE.

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