Sociedade | 29-06-2017 16:33

Câmara do Entroncamento só paga diferença entre 35 e 40 horas se for obrigada

Câmara do Entroncamento só paga diferença entre 35 e 40 horas se for obrigada

Dirigentes do STAL foram apresentar o assunto à Assembleia Municipal

O Presidente da câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS) disse, no decorrer da reunião da Assembleia Municipal de ontem à noite, 28 de Junho, que a autarquia só pagará as horas que os trabalhadores municipais dizem ter trabalhado a mais, de forma ilegal, entre a altura em que entrou em vigor o horário das 40 horas semanais e a reposição do horário das 35 horas, se houver decisão judicial nesse sentido.

O autarca respondia a uma intervenção da dirigente do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional), Elsa Lopes, que esteve na reunião acompanhada de outros dirigentes do sindicato e de alguns trabalhadores do município e que interveio no sentido de defender que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que considerou ilegal o despacho de 25 de Setembro de 2013, do anterior presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), implicava o pagamento das horas feitas a mais como horas extraordinárias.

Para sustentar aquela pretensão o sindicato alega que em casos idênticos em que pediu a execução da sentença, o Tribunal deu razão aos trabalhadores e ordenou o pagamento das horas.

Jorge Faria diz que a situação não é linear e que por isso a câmara municipal não tomará a iniciativa de pagar as horas, enquanto não houver nenhuma decisão judicial.

* Desenvolvimentos na próxima edição semanal

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1363
    08-08-2018
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1363
    08-08-2018
    Capa Vale Tejo