O Juízo de Comércio de Santarém do Tribunal da Comarca de Santarém confirma que o presidente da Câmara de Ourém se mantém insolvente, tendo a sentença de declaração de insolvência pessoal transitado em julgado em 13 de Janeiro deste ano de 2017.

Paulo Fonseca, recandidato à presidência da autarquia, tinha sido declarado insolvente em 2014, mas só em Janeiro deste ano ficou efectivamente insolvente, porque até esta altura decorreram vários recursos interpostos pelo autarca socialista, que nunca lhe deram razão.

A confirmação do tribunal, através de certidão emitida pela escrivã da secção, tem data desta terça-feira, 8 de Agosto. O documento foi junto ao pedido de impugnação da candidatura de Paulo Fonseca, interposto pela coligação PSD/CDS-PP, que deu entrada no tribunal esta quarta-feira, 9 de Agosto.

A insolvência pessoal, segundo a lei, é um dos impedimentos para uma candidatura a eleições. No âmbito de um processo de perda de mandato do presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, o Tribunal Administrativo dizia que “quem não dispõe de capacidade para gerir o seu próprio património, também não reúne condições para gerir o património público”.

A insolvência do autarca do PS foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, reclamando um montante de cerca de 350 mil euros. O empresário justificou que tinha emprestado dinheiro a Fonseca para capitalizar a empresa de que o autarca era sócio, a Batista e Fonseca, com a garantia de que este lhe pagava ou então entregava 50 por cento da empresa a Serralheiro. Mas nada disto aconteceu.

No início do processo de insolvência apresentou-se como credora a Parvalorem, uma empresa criada pelo Governo para absorver os activos “tóxicos” do antigo BPN. Esta entidade já tinha vindo através de um processo de execução de dívida reclamar do autarca o pagamento de mais de 600 mil euros. Ao todo foi contabilizado um montante de dívidas do autarca de cerca de quatro milhões de euros.