O caso do jovem de Santarém Luís Sousa e Silva, que ficou cego após uma agressão na Feira Nacional de Agricultura, há dois anos, começou a ser julgado na quinta-feira, 28 de Setembro. Nelson Batista, actualmente com 23 anos, responde por um crime de ofensas à integridade física grave, por ter deixado a vítima com limitações na sua vida, devido à perda de visão. O crime é punido com prisão de dois a dez anos mas o arguido não deve apanhar uma pena superior a cinco anos de prisão.

O Ministério Público requereu o julgamento perante tribunal singular (um juiz), em vez de tribunal colectivo (três juízes) que julgam os casos mais graves em que estão em causa penas superiores a cinco anos. No despacho da procuradora que fez a acusação, Carla Moreira, justifica-se a situação com a jurisprudência relativa a casos similares e ao facto de o arguido não ter qualquer registo criminal. O que leva o Ministério Público a crer “não ser previsível que, em caso de condenação”, o arguido, residente no concelho de Santarém, “venha a sofrer pena de prisão superior a cinco anos”, salientando ainda que uma pena superior a esta “dificilmente surtiria os efeitos socializadores pretendidos”.

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