A declaração de calamidade pública vai prolongar-se até à meia-noite de quarta-feira e determina a “adopção imediata de medidas que permitam disponibilizar recursos adicionais para acções de protecção civil” em 13 distritos do norte e centro do país.

Santarém é um dos 13 distritos abrangidos pela situação de calamidade pública, nos concelhos de Abrantes, Alcanena, Chamusca, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Rio Maior, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha; que decorre entre as 00h00 de hoje e até às 00h00 de 18 de Outubro.

Segundo o despacho assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Administração Interna, a declaração de calamidade determina a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamento dissuasores, apoio a evacuações, cortes e desvios de trânsito”.

Para tal, os elementos da GNR e PSP estão proibidos de gozar férias, folgas ou períodos de descanso.

A declaração de calamidade implica também o “aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial”.

O despacho adianta que é igualmente aumentado “o nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadores de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição).

A declaração de calamidade determina que é proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, rurais e outras vias que atravessam.

Está também previsto os recursos a meios disponíveis previstos nos planos distritais e municipais de emergência e protecção civil dos 13 distritos abrangidos pela declaração de calamidade.

O despacho aprova como medidas de “carácter excepcional” a “promoção do aumento da mobilização dos bombeiros voluntários do quadro activo dos corpos de bombeiros para reforço da capacidade de resposta operacional” e a “dispensa do serviço público dos trabalhadores da administração pública, bem como do sector privado que integram como bombeiros voluntários o dispositivo de combate aos incêndios”, tendo direito a dois dias de descanso.

A declaração de calamidade implica ainda “a obrigação de todos os cidadãos e demais entidades privadas a prestar às autoridades de protecção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida e a respeitar as ordens e orientações que lhes forem dirigidas”.