Três anos depois de um surto de 'legionella' ter afectado o concelho de Vila Franca de Xira as vítimas continuam a aguardar por uma "indemnização" e que os responsáveis sejam punidos pela Justiça.

Em Novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afectado por um surto de 'legionella', que causou 12 mortes e infectou 375 pessoas com a bactéria.

De acordo com o balanço feito na altura, as vítimas mortais tinham entre 43 e 89 anos, sendo a taxa de letalidade do surto de 3,2%.

Em Março deste ano foi proferida uma acusação do Ministério Público (MP) que indiciou sete pessoas e duas empresas (a Adubos de Portugal e uma firma responsável pelo tratamento de água) pelos crimes de infracção de regras de conservação e ofensas à integridade física.

O MP sustenta que o surto de ‘legionella’ no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado” dos arguidos que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.

No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais.

Inconformada com esta acusação, a associação de apoio às vítimas do surto de 'legionella' de Vila Franca de Xira decidiu requerer a abertura de instrução do processo e avançar com uma acção popular contra o Estado, aguardando agora por uma decisão do tribunal.

"Requeremos a reabertura da instrução em Março e, para já, não há novidades. Estamos naquela fase de respostas de pedidos de apoio judiciário e da notificação dos envolvidos", disse a advogada da associação, Ana Severino.

A advogada referiu que a maioria das vítimas de 'legionella' tem solicitado apoio judiciário mas em muitos casos "esse pedido tem vindo a ser recusado.

"O processo não está parado mas está numa fase mais burocrática. Pelas minhas contas, lá para o Natal poderemos ter novidades", perspectivou.

Por seu turno, o presidente da Associação de Apoio às Vítimas de ‘Legionella’ e também ele uma vítima, Joaquim Ramos, queixou-se da lentidão da Justiça e dos dramas sociais que resultaram do surto.

"Muita gente ficou com sequelas graves para o resto da vida. Temos pessoas que ficaram a viver com grandes dificuldades financeiras e que acabaram por desistir de apresentar queixa por não terem dinheiro. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance para os ajudar", contou.

Joaquim Ramos considerou que a investigação deste processo foi mal coordenada e acusou o Estado de não se pronunciar.

"Está tudo no segredo dos deuses. Três anos depois e os responsáveis continuam sem serem responsabilizados e as vítimas sem serem ressarcidas", lamentou.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 7 de Novembro e foi controlado em duas semanas. Na altura, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais que "trataram mais de 300 pneumonias".

A doença do legionário, provocada pela bactéria 'legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.