Sociedade | 26-11-2017 18:30

Município de Abrantes com orçamento de 34,1 milhões

Segundo Maria do Céu Albuquerque, os documentos aprovados são um "instrumento de planeamento estratégico que reflecte o novo ciclo autárquico".

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 de Abrantes totalizam 34,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% em relação a este ano.

A presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), disse que o orçamento, aprovado na sexta-feira na assembleia municipal (de maioria socialista), "reflecte os investimentos a efectuar através dos instrumentos e fundos europeus estruturais disponíveis, acautela as questões da competitividade, e incentiva a dinâmica económica e a criação de postos de trabalho, através das empresas, comércio e indústria transformadora".

Segundo a autarca, os documentos aprovados são um "instrumento de planeamento estratégico que reflecte o novo ciclo autárquico", depois das eleições de 01 de Outubro, e têm por base seis pontos de acção: "valorizar as pessoas e melhorar a qualidade de vida, reforçar a coesão social, fomentar o investimento e gerar mais oportunidades profissionais, promover a reabilitação e dar vida nova aos espaços urbanos, defender o território e utilizar os recursos de forma sustentável, e aperfeiçoar a governação e envolver a comunidade".

Em termos práticos, para o quadriénio 2018-2021 as principais apostas são projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o novo Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a nova Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo e a consolidação de um protocolo com a Sociedade de Iniciativas de Abrantes para a requalificação do cineteatro São Pedro, entre outros.

As actividades de maior relevo para o próximo ano dizem respeito às intervenções nas áreas sociais (acção social e educação), cultura, sustentabilidade da floresta, património e desporto, sendo ainda considerado como prioridades o projecto educativo municipal, o programa de apoio à fixação de médicos, a consolidação do FinAbrantes (programa de apoio a colectividades) e os habituais protocolos com as Juntas de Freguesia.

Destaca-se ainda o projecto "Abrantes Invest", para revitalização do centro histórico, mas também a criação de novas zonas de intervenção para a regeneração urbana nas áreas do Rossio ao Sul do Tejo e de Alferrarede, ou a aposta nos transportes públicos, com consolidação do projecto intermunicipal "transporte a pedido".


Em 2017, o orçamento do município foi de 32,4 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano para 2018, que abrangem o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Mais Relevantes 2018-2021, e o Orçamento para 2018 foram aprovados por maioria na assembleia municipal com os votos favoráveis do Partido Socialista e abstenções das restantes bancadas.

A política fiscal - taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Impostos sobre o Rendimento Singular (IRS) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem - é igual à anterior, aplicada este ano.

A Derrama sobre o lucro tributável das empresas mantém-se na taxa máxima de 1,5%. As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro.

Os munícipes vão pagar uma taxa de IMI de 0,4% para os prédios urbanos (variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes) e 0,8% para os prédios rústicos.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

Relativamente à participação variável sobre o IRS, foi fixada nos 4,5%, o que significa uma "devolução de 0,5% às famílias", cerca de 132 mil euros, segundo a autarca.

A proposta específica sobre a política fiscal foi aprovada com os votos contra do PSD, do CDS e da CDU quanto à participação variável no IRS. O PSD também votou contra a proposta de taxa de IMI, havendo a registar ainda uma abstenção nesta bancada.

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