Sociedade | 27-11-2017 15:28

Nova lei para defesa da floresta vai ser difícil de cumprir

Nova lei para defesa da floresta vai ser difícil de cumprir
OPOSIÇÃO. Filipe Santana Dias contesta as alterações à lei

Uma lei que desresponsabiliza os particulares e cujo cumprimento por parte das autarquias “é uma impossibilidade”, diz o vice-presidente da Câmara de Rio Maior.

Uma lei impossível de cumprir. É assim que o vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Filipe Santana Dias, classifica uma das alterações à lei referente ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em Agosto último. O novo articulado confere a competência aos municípios de, até 31 de Maio de cada ano, limparem os terrenos particulares, em povoações, que estejam inseridos ou que confinem com espaços florestais caso não tenham sido limpos pelos proprietários até 30 de Abril, como define a lei.


“Isto é desresponsabilizar o cidadão prevaricador e havendo falha do cidadão, em muitos casos, passará também a haver falha do município”, disse Filipe Santana Dias na última reunião do executivo camarário, onde manifestou a sua preocupação. “As competências dos municípios na área da protecção civil mudaram radicalmente com situações manifestamente nocivas”, acrescentou.

Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE AQUI

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1381
    13-12-2018
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1381
    13-12-2018
    Capa Vale Tejo