Sociedade | 12-12-2017 08:30

Impostos municipais continuam no máximo em Santarém

Presidente da autarquia diz que para o ano já vai haver condições de reduzir a carga fiscal sobre os munícipes.

A Câmara de Santarém deixa de estar subordinada ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) no Verão de 2018 e, a partir daí, deixa também de estar obrigada a fixar os impostos municipais pelas taxas máximas, havendo condições para as reduzir logo em 2019. Essa, pelo menos, foi a intenção manifestada pelo presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), durante a reunião do executivo em que foram fixadas as taxas de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), Derrama e participação variável no IRS para 2018.

“No final do Verão de 2018 o município de Santarém deixará de estar ao abrigo do PAEL e terá capacidade para rever em baixa todos os seus impostos, como é nossa vontade”, disse Ricardo Gonçalves, no que pode ser considerada como uma boa notícia para os seus munícipes, sujeitos nos últimos anos a impostos superiores aos de vários municípios da região.

O IMI vai manter-se em 0,45% (a taxa mínima é 0,30%) e constitui-se como uma das grandes fontes de receita do município, tendo em 2015 e 2016 atingido os 9,6 milhões de euros. Para se ter uma ideia, em 2011, antes de entrada em vigor do PAEL, a receita anual do IMI andava nos 5,7 milhões de euros, valor abaixo do que já foi arrecadado este ano, que é de 6,3 milhões de euros.

O imposto de Derrama vai continuar com a taxa máxima de 15,% sobre o lucro tributável das empresas sediadas no concelho. Já a taxa de participação variável no IRS mantém-se nos 5 por cento.

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