Sociedade | 14-12-2017 10:31

Governo quer "planos de contingência" para uso de origens de água semipúblicas

Governo quer "planos de contingência" para uso de origens de água semipúblicas

A responsabilidade de manter essas estruturas operacionais caberá às entidades de gestão da região.

As Administrações de Região Hidrográfica (ARH) vão ter que realizar “planos de contingência” para lidar com a seca, que permitam o recurso imediato a origens de água semipúblicas, disse esta quarta-feira, 13 de Dezembro, em Samora Correia, o secretário de Estado do Ambiente.

Carlos Martins, que participou nas comemorações dos 10 anos da criação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que gere os sistemas de abastecimento de água e de saneamento de sete municípios do distrito de Santarém, afirmou que, até ao final do ano, serão dadas orientações às ARH para a elaboração desses planos de contingência.

O governante disse que o objectivo é fazer “um bom inventário” das origens de água semipúblicas que eram utilizadas antes dos actuais sistemas de abastecimento de água às populações.

“Queremos que esses sistemas sejam bem identificados, sejam bem mantidos”, disse, dando como exemplos a necessidade de as bombas e os ramais de electricidade estarem em funcionamento, bem como garantido o controlo de qualidade da água, “para, se um dia houver uma situação de emergência, elas poderem entrar em funcionamento com muita celeridade”.

A responsabilidade de manter essas estruturas operacionais caberá às entidades de gestão da região, que deverão igualmente acompanhar a variação dos caudais e a garantia de qualidade da água, tarefas que disse serem facilitadas pela “nova rede de instrumentação” existente.

O secretário de Estado falava depois da apresentação do relatório de progresso do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR 2020, em que Diogo Faria de Oliveira, presidente do Grupo de Apoio à Gestão deste plano, apontou a evolução havida em Portugal, mas também o muito que há a fazer, nomeadamente na redução de perdas – da ordem dos 241 milhões de metros cúbicos por ano (o suficiente para abastecer a cidade de Viseu durante 31 anos) - e na renovação da rede de condutas.

Carlos Martins disse que este número não corresponde a perdas reais de água, pois a maioria é relativa a água não facturada, que atribuiu ao facto de haver municípios que “historicamente não colocaram contadores” em locais como campos de jogos, bibliotecas, centros de saúde ou centros de dia.

Quanto às “perdas físicas”, que admitiu terem ainda “algum significado em alguns territórios” que “não dão a devida atenção a este tema”, está a ser estudada, com o Grupo Águas de Portugal e com a EPAL, que apresenta valores de perda baixos, a constituição de grupos que possam fazer formação de quadros dos municípios, adiantou.

O objectivo é “levar metodologias técnicas que demonstraram ser de sucesso para que os municípios mais débeis nas suas capacidades técnicas possam melhorar a sua performance”, afirmou, acrescentando que deverá ainda ser aberto um aviso, para acesso a fundos comunitários, “orientado para o controlo de perdas” e que poderá ser utilizado através de empresas de tecnologia, públicas ou privadas.

Sobre a reutilização de águas residuais tratadas, outro tema abordado no debate que se realizou hoje de manhã no Centro Cultural de Samora Correia, no concelho de Benavente, Carlos Martins afirmou que no primeiro semestre de 2018 deverá estar concluída uma estratégia nacional, a ser complementada por planos de acção das entidades gestoras das 50 maiores estações de tratamento do país.

“Com isso asseguramos pelo menos 80% dos efluentes e queremos que esse plano de acção consubstancie que tipo de utilizações podem ter – rega, usos públicos, arrefecimento ou aquecimento industrial, usos industriais compatíveis, recarga de aquíferos se for o caso, uso agrícola –“, afirmou, adiantando que o objectivo é criar “um pacote de apoio a projectos” que permita a valorização de “pelo menos 15%” dessa água “dentro de muito pouco tempo”.

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