A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) assinou, terça-feira, 23 de Janeiro, em Santarém, um protocolo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para a adopção de medidas que permitam reduzir a sinistralidade na região em 8% até 2020.

O protocolo, classificado como “precursor a nível nacional” pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que presidiu à cerimónia, estabelece a criação do Plano Intermunicipal de Segurança Rodoviária da Lezíria do Tejo, obrigando a uma adenda à medida prevista no Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) que prevê a existência de planos municipais.

Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT, apontou o espírito de colaboração que presidiu à opção por um plano conjunto, em vez de planos em cada um dos 11 municípios que integram esta comunidade intermunicipal, sublinhando a expectativa de que, “daqui a alguns anos, se possa fazer um balanço positivo de menos sinistralidade, menos mortos e menos feridos” na região.

Para conseguir a redução da sinistralidade nas estradas que atravessam os 11 concelhos em 8% e do número de mortes por acidente rodoviário em 5% em dois anos, a CIMLT propõe-se, nomeadamente, criar um Conselho Intermunicipal de Segurança Rodoviária, com representantes de várias entidades e das forças de segurança, e um Observatório que ajude na tomada de decisões.

Para o presidente da ANSR, Jorge Jacob, a experiência com a CIMLT levou a um “reajustamento” na estratégia inicial de criação de planos municipais de segurança rodoviária, medida “sem grande sucesso”, uma vez que apenas 24 municípios do país têm os planos aprovados, tendo Eduardo Cabrita declarado a intenção de replicar a iniciativa no restante território nacional até 2020.

Abrangendo uma zona do país com índices elevados de sinistralidade, o protocolo permitiu, nomeadamente, apoio técnico para a identificação de “pontos críticos” em cada um dos concelhos, tendo sido referenciados 31 locais problemáticos, com identificação de possíveis soluções, com um custo estimado global da ordem dos 2,1 milhões de euros.

Desses pontos, 14 situam-se em estradas municipais e 17 em estradas nacionais (dez dos quais na EN118).

O caso da EN118 mereceu um estudo por parte do Automóvel Clube de Portugal (ACP), que usou esta via para um projeto piloto de uso do programa de monitorização de estradas EuroRAP, que permite a classificação de vias com estrelas (de uma a cinco).

Mário Martins da Silva, do ACP, apresentou o resultado do uso da metodologia nos 194 quilómetros da EN 118 (do Montijo a Alpalhão), que permitiu identificar 25 quilómetros desta via classificados com uma ou duas estrelas, sobretudo em zonas de intenso tráfego, principalmente de viaturas pesadas que evitam as portagens da A23.

O docente do ISCTE João Queirós, que analisou a sinistralidade rodoviária na Lezíria do Tejo, referiu o facto de a região se situar “ao nível de países em vias de desenvolvimento” ao apresentar, em 2016, uma média de 12,5 mortos por 100.000 habitantes, quando a média na União Europeia é de 5 (5,7 em Portugal), estimando-se que o valor seja ainda pior em 2017 (13,7).

O custo económico e social desta realidade, em sete anos, rondará os 611 milhões de euros, salientou.

António Torres, secretário executivo da CIMLT, afirmou que o plano intermunicipal inclui medidas como a melhoria da sinalização e da iluminação pública, para a redução da velocidade nos pontos mais críticos e a requalificação de pavimentos, mas também acções de educação nas escolas e junto de populações idosas e de trabalhadores agrícolas (neste caso, visando essencialmente a redução de acidentes com tractores).

Um dos objectivos é a criação de um observatório que permita um melhor conhecimento da rede rodoviária e do que leva à sinistralidade, informação relevante para o conselho intermunicipal, estrutura que reunirá duas vezes por ano e que permitirá a articulação entre as várias entidades com responsabilidades nesta área, declarou.

Este órgão será presidido por Pedro Ribeiro e integrará representantes da GNR, da PSP, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, do Instituto Nacional de Emergência Médica, da ANSR e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, entre outros.