O município de Vila Franca de Xira, que em Novembro de 2014 foi palco do terceiro maior surto de legionella do mundo, congratulou-se na última semana com a aprovação em Assembleia da República do projecto de resolução que recomenda ao Governo a tomada de medidas que, entre outras, isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surtos de infecção por legionella.

Alberto Mesquita (PS) considera que se trata de uma “boa notícia” e do reconhecimento de uma reivindicação que Vila Franca de Xira há muito defendia. No surto registado naquele concelho 12 pessoas perderam a vida e mais de 400 foram infectadas. A resolução da Assembleia da República nº15/2018, já publicada em Diário da República, recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a prevenção da doença dos legionários causada pela bactéria legionella, promova a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infecção por legionella. O documento quer que o governo proceda também a um estudo de avaliação, coordenado pelos Ministérios da Saúde e do Ambiente, sobre a necessidade de implementar um programa nacional de saúde para a prevenção primária da doença dos legionários.

O documento exige também que seja promovida “uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da doença nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias”. Os deputados da assembleia exigem também um reforço de meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspecções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros dos edifícios.