O Ministério do Ambiente anunciou esta segunda-feira, 5 de Fevereiro, o prolongamento por mais 30 dias de todas as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo, nomeadamente a redução de 50% do volume diário de descargas de efluentes no rio Tejo.

Estas medidas agora prorrogadas, “após reavaliação, podem ainda vir a ser prolongadas por mais 30 dias, data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo”, decidiu o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com informação do gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “apesar de se verificar uma melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água – que, ainda assim, não atingem os valores normais para a época –, a precaução obriga a que sejam mantidas as restrições já decididas por um período de 30 dias”.

Já “as condições hidrológicas e de seca mantêm-se”, aguardando-se os resultados de todas as análises necessárias, informou o Ministério do Ambiente, avançando que “hoje se encontram depositados a jusante do local de descarga 12 mil metros cúbicos de sedimentos que já começaram a ser removidos”.

As medidas provisórias impostas à Celtejo com vista à revisão do Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TUHR) foram determinadas pela APA a 26 de Janeiro e fixadas por 10 dias, prazo que terminou hoje, lembrou o Ministério, explicando que, na altura, ficou previsto que estas medidas poderiam ser agravadas, “dependendo do evoluir das circunstâncias que as haviam motivado”.

“Entre as várias medidas impostas destaca-se a redução do volume diário do efluente a ser rejeitado em 50%”, referiu o gabinete do ministro do Ambiente.

As medidas impostas à Celtejo foram determinadas após as ocorrências de 24 de Janeiro que “expuseram claramente a existência de problemas de qualidade da água no rio Tejo, muito em particular na albufeira de Fratel”, recordou o Ministério, referindo que estes problemas de qualidade da água começaram a perceber-se no ano de 2017.

Neste âmbito, o Ministério do Ambiente intensificou as acções de monitorização e de fiscalização das massas de água e das principais descargas de efluentes, e promoveu um estudo do perfil da massa de água, naquele troço específico (entre Perais e Belver) que se encontra a ser realizado pela Universidade Nova de Lisboa.

“Esta monitorização e fiscalização demonstram, relativamente ao parâmetro Carência Química de Oxigénio (CQO), valores elevados, acima da capacidade de carga que a massa de água consegue assimilar”, revelou o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes, acrescentando que esta elevada carga de matéria orgânica tem provocado “a redução significativa do oxigénio dissolvido no meio receptor, conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio), facto que é negativo para o bom estado do rio”.

Segundo o Ministério do Ambiente, o ano de 2017 e o início de 2018 caracterizaram-se por “uma seca acentuada em Portugal continental”, situação que provocou “uma redução dos caudais no rio Tejo, facto que diminui a sua capacidade de autodepuração”.