Sociedade | 13-02-2018 16:07

Vila Franca de Xira altera PDM para integrar projectos industriais e de regeneração

Vila Franca de Xira altera PDM para integrar projectos industriais e de regeneração
Foto DR

O procedimento de alteração ao PDM tem um prazo de execução de seis meses e um período de discussão pública de 15 dias.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai alterar o Plano Director Municipal (PDM) para integrar projectos na antiga Escola da Armada, na Central de Cervejas e na empresa de resíduos Triamar, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o município de Vila Franca de XIra, aponta que aquela que será a segunda alteração ao PDM já foi aprovada em reunião de Câmara e que "assenta na concretização da estratégia de renovação urbana definida para o concelho".

A nota refere que esta alteração tem como objecto a antiga Escola da Armada (recentemente adquirida pela autarquia), a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas e a empresa de gestão de Resíduos Triamar, ressalvando que para a elaboração do plano "foi feita uma avaliação ambiental, estando a actual alteração em conformidade com o Relatório Ambiental daí decorrente".

No caso da antiga Escola da Armada, a autarquia explica que "no quadro do actual PDM existe uma vasta área devoluta, com potenciais riscos de ordem ambiental", sendo que com esta alteração "serão criadas as condições para a regeneração urbana sustentável do local".

"Ao possibilitar novos usos actualmente não previstos, designadamente a criação de espaços destinados a actividades económicas e pontuado com oferta habitacional e turística, estará a ser criado o necessário enquadramento legal para requalificar toda a área actualmente obsoleta e passiva, o que representa também uma oportunidade para optimizar o potencial ecológico da zona, com a consolidação de corredores verdes e a criação de condições favoráveis à biodiversidade", explica a nota.

Relativamente à Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, localizada na freguesia de Vialonga, a alteração "tem como objectivo permitir a regularização de algumas construções já existentes dentro do perímetro desta unidade fabril, necessárias ao seu funcionamento.

No que respeita à Triamar, o objectivo é "regularizar a actividade já existente, relacionada com a triagem e depósito de materiais de construção não poluentes".

A nota da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira refere ainda que o procedimento de alteração ao PDM tem um prazo de execução de seis meses e um período de discussão pública de 15 dias.

"Já no âmbito da futura execução de projectos, e de acordo com o definido pelo próprio PDM, haverá lugar à realização de estudos específicos de carácter ambiental, que serão necessariamente desenvolvidos nas várias fases de execução, designadamente nas operações de loteamento", conclui a nota.

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