Sociedade | 26-02-2018 07:40

Município vai fiscalizar ocupação do espaço público em Tomar

Município informa que nos casos de incumprimento vão ser elaborados processos de contraordenação.

A Câmara de Tomar informa os cidadãos e agentes económicos que necessitam de utilizar o espaço público com a instalação de equipamentos como esplanadas, toldos, painéis publicitários, equipamentos e outros que vai proceder a acções de fiscalização relativas à ocupação do espaço público a partir de 15 de Março.

Nesse sentido, os interessados devem dispor da documentação legalmente estabelecida para o efeito, nomeadamente o comprovativo de submissão de comunicação prévia na plataforma digital ou autorização emitida pela Câmara de Tomar. O município informa ainda que nos casos de incumprimento vão ser elaborados processos de contraordenação.

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