O Tribunal de Vila Franca de Xira está a sofrer pequenas obras de melhoria que contemplam a construção de uma rampa de acesso exterior para as pessoas com mobilidade reduzida e a adaptação dos sanitários públicos no interior do edifício. Mas entre quem trabalha no espaço há quem considere que é uma obra de mera cosmética que não resolve o essencial, que são as más condições de trabalho ali existentes e as más condições para os utentes.
Os trabalhos não contemplam a construção de qualquer elevador para o primeiro piso, onde está situada a principal sala de audiências, pelo que as pessoas com mobilidade reduzida terão de continuar a ser ouvidas nos contentores provisórios situados no átrio do edifício. Também as casas de banho dos funcionários continuam estragadas e sem condições. A falta de acesso facilitado ao piso superior implica também que os funcionários judiciais, procuradores e juízes tenham de carregar escadas acima os pesados processos, às vezes em mais do que uma viagem.
A acta do conselho consultivo a que
O MIRANTE teve acesso refere também que a intervenção do elevador, bem como outras pequenas obras que são necessárias no espaço estão dependentes de concurso futuro a promover pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.
Alberto Mesquita, presidente do município vilafranquense, diz que já há dois anos é reclamada a rampa exterior de acesso ao tribunal e que a obra agora em curso chega “com um atraso imenso”.
“As pessoas devem ter o direito de aceder à justiça com um tribunal em condições e quem lá trabalha poder fazê-lo também com condições. Aquele edifício precisa de uma requalificação bastante grande porque atingiu um ponto em que não é possível manter. A câmara tem feito tudo o que está ao seu alcance para que o problema possa ser resolvido”, explicou o autarca na última reunião pública de câmara.
O município há dois meses que aguarda resposta do Ministério da Justiça a um convite feito à ministra para visitar Vila Franca de Xira, em particular os edifícios da antiga Escola da Armada para onde está prevista a construção do novo Tribunal do Comércio.
Já em Outubro do ano passado Jorge Duarte, oficial de justiça no tribunal de Vila Franca de Xira e delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais havia considerado em entrevista a O MIRANTE que a falta de condições naquele edifício é “uma vergonha” e que as fracas condições de trabalho são “pilares que envergonham o ministério e as forças vivas da cidade”.