Sociedade | 07-03-2018 15:49

Consumidores de Vila Franca de Xira com acesso mais directo à justiça arbitral

Consumidores de Vila Franca de Xira com acesso mais directo à justiça arbitral
Foto O MIRANTE

O motivo prende-se com o aumento significativo de casos de litígios entre consumidores e agentes económicos em Vila Franca de Xira.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumos de Lisboa assinaram um protocolo no dia 6 de Março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Com esta acção, referiu o presidente do município, Alberto Mesquita (PS), pretende-se promover um maior apoio aos munícipes em questões de consumo conferindo um acesso mais directo à justiça arbitral e a uma resolução mais rápida dos conflitos.

O motivo, explicou o presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), prende-se com o aumento significativo de casos de litígios entre consumidores e agentes económicos em Vila Franca de Xira que cresceu de 105 em 2015 para 133 em 2017. “Escolhemos assinar este protocolo nesta altura, como forma de o inserir nas comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado a 15 de Março”, explicou o autarca.

Com o acordo pretende-se reforçar a acção do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), criado em 1991, que faz a mediação entre os consumidores e os agentes económicos. Este protocolo, assinado com a duração de um ano, permite ao CIAC fazer a ligação directa com o Centro de Arbitragem para que este funcione enquanto complemento, fornecendo um meio alternativo à intervenção dos tribunais judiciais quando existem litígios de consumo até a um montante de cinco mil euros nos domínios da actividade comercial e de serviços.

“O nosso objectivo é que as pessoas consigam usufruir do seu bem em tempo útil”, explicou Isabel Cabeçadas, directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumos de Lisboa. A ideia do protocolo partiu do Centro de Arbitragem que congratulou o município ribatejano por ter sido um dos primeiros da Área Metropolitana de Lisboa a aceitar a parceria.

Além de uma articulação mais directa, este protocolo contém também a formação de trabalhadores do município relativamente ao domínio do apoio ao consumidor e prevê o pagamento de cinco mil euros por parte da autarquia sobre a forma de subsídio.

Esta cerimónia contou com a presença dos vereadores António Félix, Manuela Ralha, Helena de Jesus e Mário Calado, com o presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira e com representante da delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados.

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