Sociedade | 10-03-2018 11:42

Tribunal de Torres Novas absolve cidadão acusado de "ofensa" pela Fabrióleo

António Gameiro disse que nessa reunião apenas questionou o executivo municipal, numa reunião em que questões relativas à Fabrióleo constavam da agenda de trabalhos.

O cidadão acusado pela Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, de “ofensa a pessoa colectiva” foi absolvido pelo Tribunal de Torres Novas.

António Gameiro disse que recusou uma proposta de desistência da queixa por parte da empresa, feita na primeira sessão do julgamento, na passada sexta-feira, fazendo questão em ouvir a sentença, que lhe foi favorável, como esperava, porque sabia que não tinha “cometido nenhum crime”.

A Fabrióleo apresentou uma acusação particular, não acompanhada pelo Ministério Público, por “ofensa a pessoa colectiva” por afirmações feitas por António Gameiro, em Outubro de 2016, numa reunião pública da Câmara Municipal de Torres Novas.

António Gameiro disse que nessa reunião apenas questionou o executivo municipal, numa reunião em que questões relativas à Fabrióleo constavam da agenda de trabalhos, se a GNR já tinha sido interpelada sobre o que estavam a fazer camiões junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da empresa, que visualizou a ligarem mangueiras à ETAR.

A acusação baseou-se no relato feito em directo (‘liveblog’) da reunião camarária, pelo jornal digital mediotejo.net, em particular na frase da jornalista que referia que António Gameiro denunciara “movimentações suspeitas em redor da Fabrióleo”, o que a empresa alegou não corresponder à verdade e abalar a sua “credibilidade, prestígio e confiança”.

Segundo o relato do mediotejo.net sobre a audiência de julgamento, a jornalista autora da frase em causa, Cláudia Gameiro, testemunha no processo, “esclareceu que o ‘liveblog’ é um resumo daquilo que é dito nas reuniões de Câmara e uma vez que a frase não está entre aspas não se trata de uma citação ‘ipsis verbis’ do que o arguido disse, mas apenas uma ideia geral das suas afirmações”.

A defesa de António Gameiro alegou que a frase é “perfeitamente inócua” e o processo “uma forma de pressão” e uma acção de “censura implícita”, estando em causa a “liberdade de expressão” e o “exercício de um direito cívico”, relata o mediotejo.net.

António Gameiro, 80 anos, emigrante há 45 na Alemanha, disse que teve que alugar uma casa em Torres Novas para os períodos que passa em Portugal, deixando a habitação em Carreiro da Areia, próxima das instalações da empresa, porque era “incomportável” viver com os “maus cheiros” que se sentem na zona.

António Gameiro afirmou que a multa aplicada à empresa, fixada pelo tribunal, no final de Novembro último, em 27 mil euros por infracções detectadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, na sequência das inspecções realizadas em Julho e Setembro de 2016, lhe vieram dar razão.

Segundo o Ministério do Ambiente, a empresa "não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos" e "não declarou a recepção de resíduos" para os quais não tinha autorização, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, além de mistura de embalagens.

A leitura da sentença aconteceu no dia em que se espera uma decisão do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação sobre o encerramento ou não da exploração desta unidade industrial.

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