Sociedade | 21-03-2018 21:51

Criados Gabinetes Técnicos para gestão intermunicipal da floresta

Criados Gabinetes Técnicos para gestão intermunicipal da floresta
Foto DR

Ministério da Agricultura assinalou esta quarta-feira o Dia Internacional da Floresta com a assinatura, em Santarém, dos contratos que criam Gabinetes Técnicos Florestais.

O Ministério da Agricultura assinalou esta quarta-feira o Dia Internacional da Floresta com a assinatura, em Santarém, dos contratos que criam Gabinetes Técnicos Florestais nas 18 comunidades intermunicipais do país, visando a gestão da floresta “a uma escala plurimunicipal”.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que presidiu à cerimónia na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), considerou a constituição destas estruturas supramunicipais “mais um passo muito grande na implementação da reforma da floresta”.

“Não é possível fazer esta reforma de grande alcance e de longo prazo sem o envolvimento de muitos parceiros e, de entre esses, dos mais importantes são seguramente os municípios”, disse o ministro, congratulando-se por todas as CIM “terem aceitado o repto do Governo”, fazendo esta quarta-feira a assinatura simbólica dos contratos que prevêem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar “à escala intermunicipal” os Gabinetes Técnicos Florestais existentes em cada município.

Para o presidente da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, a criação destes gabinetes "é um passo importante na organização e na articulação entre municípios". No entanto refere que "no caso da lezíria em 11 câmaras já existem seis que estavam associadas em dois gabinetes intermunicipais". O primeiro que junta os municípios de Almeirim, Alpiarça e chamusca. E o segundo que junta Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos.

Capoulas Santos afirmou que a criação desta estrutura assume especial relevância num momento em que estão em fase de conclusão (até ao final do presente semestre) os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, a partir dos quais os municípios passarão a integrar a componente florestal nos respectivos Planos Directores Municipais (PDM), passando a existir “regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios e de forma integrada à escala intermunicipal”.

“É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica que a história nos legou e sobre a qual pouco tem havido intervenção”, disse, sublinhando que a preocupação é “preparar o futuro numa lógica de médio e longo prazo”, já que o ordenamento e a gestão da floresta “serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios, muito mais do que muitos carros ou aviões de combate”, que deixarão de ser necessários se houver prevenção.

O ministro referiu ainda o trabalho que tem vindo a ser feito para identificação dos terrenos que estão por cadastrar, salientando que o projecto piloto em curso em 10 concelhos (sete dos quais na envolvente de Pedrógão Grande) permitiu identificar em três meses cerca de 40.000 prédios rústicos, estando por identificar cerca de 600.000, revelando que esta é uma “tarefa de enorme dimensão”.

Sublinhando que esta é uma tarefa que envolve vários Ministérios – Justiça, Ambiente, Administração Interna, Agricultura -, Capoulas Santos afirmou que se "fez mais nestes últimos três meses do que aquilo que se fez em muitos anos".

Para o ministro, esta é “uma tarefa de grande monta que irá muito para além do horizonte temporal deste Governo”, sendo por isso necessário garantir condições para que haja continuidade, sem prejuízo de acertos, para que possa ser bem sucedida.

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