Sociedade | 18-04-2018 12:24

Revisão do PDM tenta salvar 17 casas em urbanização ilegal de Alhandra

Revisão do PDM tenta salvar 17 casas em urbanização ilegal de Alhandra
Foto O MIRANTE

Legalização da AUGI da Quinta do Alferes continua a dar que falar e Câmara de Vila Franca de Xira quer arranjar solução que não passe pela demolição de habitações.

Durante a próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira o município vai tentar encontrar forma de enquadrar 17 habitações que estão fora da zona legalizável do loteamento da Quinta do Alferes, em Alhandra, e que têm de ser demolidas quando os actuais moradores falecerem.
A resolução foi apresentada pelos vereadores da CDU e votada por unanimidade na última reunião pública de câmara. O documento responde às pretensões de vários moradores destas casas, que não se mostram convencidos quanto à decisão de demolição, tomada em Novembro último como “última hipótese” de conseguir legalizar por completo o bairro, que é a maior Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira.
Quando os actuais moradores morrerem as casas serão demolidas e os herdeiros recebem lotes equivalentes noutra área do bairro, já legalizado, para poderem construir de novo. O problema é que a sua relocalização, em lote alternativo, “a expensas dos respectivos proprietários ou herdeiros poderá não ser uma solução acessível, do ponto de vista económico, para as famílias”, avisa a CDU no documento que apresentou.
Por isso, agora, câmara compromete-se a desencadear os “procedimentos necessários para que, em sede de revisão do Plano Director Municipal, considere a integração definitiva das 17 edificações no perímetro urbano, no âmbito do respectivo estudo de loteamento”.
O documento estipula também que o município irá realizar um ponto de situação deste processo, incluindo “diligências tomadas e medidas para a sua resolução” em sessão pública de câmara, com agendamento de ponto específico na ordem de trabalhos, “no prazo de 6 meses”.

“Meto-me à frente das máquinas se quiserem demolir as casas”
Miguel Ramos, presidente da comissão de co-proprietários da Quinta do Alferes, esteve também presente na reunião de câmara juntamente com alguns moradores e elogiou a decisão. “Temos tido com a câmara uma relação excelente e não comprámos guerras judiciais com ninguém. É importante incluir esta tomada de decisão na revisão do PDM. É uma medida preventiva para salvaguardar os interesses dos moradores. Eu meto-me à frente das máquinas se quiserem demolir as casas”, notou.
Outro morador, Francisco Ventura, manifestou a sua preocupação pelo facto de ter de vir a pagar a demolição da casa e a sua reconstrução noutros lotes. “Não cabe na cabeça de ninguém passar as nossas casas lá para baixo, para a outra zona”, lamentou.
Alberto Mesquita tranquilizou a população garantindo que a câmara “nunca teve intenção de deitar as casas abaixo” e que a solução é transitória, sendo que ninguém terá efectivamente de demolir as habitações. “O que queremos é uma solução que nos permita no tempo conseguir influir nas diferentes entidades externas que supervisionam a nossa revisão do PDM a capacidade de virmos a enquadrar estas casas em PDM”, explicou.

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