Sociedade | 19-04-2018 12:56

Dirigentes do Politécnico de Santarém multados e obrigados a devolverem dinheiro

Dirigentes do Politécnico de Santarém multados e obrigados a devolverem dinheiro
FOTO O MIRANTE - Teresa Serrano e Jorge Justino

Tribunal de Contas confirma que directores receberam suplementos a que não tinham direito.

O Tribunal de Contas condenou três altos dirigentes do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a reporem solidariamente uma verba de 44.979,91 euros nos cofres da instituição, acrescida de juros à taxa legal, bem como ao pagamento de uma multa individual de 1530 euros cada um.

A sentença aplicada ao presidente do IPS Jorge Justino, à vice-presidente do IPS Teresa Serrano e ao administrador do IPS Pedro Carvalho ainda não transitou em julgado e os visados já apresentaram recurso da decisão, estando convictos de que irão obter procedência do mesmo.

A reposição de verbas refere-se ao pagamento, entre 2011 e 2014, de suplementos remuneratórios ao director e subdirector da Unidade de Investigação do IPS e ao director da Unidade de Formação Pós-Secundária e Profissional, num montante global de 44.979,91 euros. Os dirigentes dessas unidades, no entendimento dos juízes, não podem receber suplementos remuneratórios. Essas irregularidades foram detectadas por uma auditoria financeira efectuada pelo Tribunal de Contas ao IPS.

Conforme se refere no processo, Jorge Justino, Pedro Carvalho e Teresa Serrano procederam a autorizações de pagamento com a convicção de as mesmas serem legalmente possíveis. “Os demandados agiram sem o cuidado devido e diligências inerentes à sua qualidade de gestores, no que respeita à atribuição e pagamento dos suplementos”, alegou o Ministério Público acrescentando que “tendo sido levantada a dúvida sobre a legalidade das remunerações referidas e respectivos pagamentos, foram os suplementos suspensos por despacho do presidente do IPS”.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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