O processo da Santa Casa da Misericórdia de Santarém no qual esta pede cerca de cinquenta mil euros à Câmara de Santarém, referentes às corridas de toiros organizadas pelo ex-presidente do município, Moita Flores, vai seguir para julgamento.

A autarquia, na sua contestação, alegou a prescrição do caso, mas o tribunal não lhe deu razão, justificando que para matérias destas, de responsabilidade civil contratual, o prazo é de 20 anos. O conflito judicial só se resolve agora com o julgamento ou com um acordo entre as partes.

A instituição, que é dona da praça de toiros da cidade, avançou com um processo em tribunal contra a Câmara de Santarém por alegados prejuízos e despesas que teve com os espectáculos. A Misericórdia alega que teve despesas com pessoal, água, electricidade e seguros de responsabilidade civil. Refere ainda que tem a receber cerca de 24 mil euros de bilhetes vendidos ao município.

A Misericórdia reconhece que na altura não existiu um contrato de arrendamento comercial, mas fala num contrato para a cedência do espaço que não foi reduzido a escrito porque a instituição, segundo a acção judicial, confiou que “os termos acordados seriam respeitados e cumpridos, atendendo à boa-fé e honra de todos os intervenientes”. E refere que a autarquia actuou com dolo ou com negligência grave.

O actual presidente do município, Ricardo Gonçalves, contactado por O MIRANTE, confirma que se optou por fazer a contestação judicial por existirem dúvidas quanto ao pedido. O autarca refere que nos serviços da câmara “não foram encontradas evidências processuais do que é pedido”. Segundo a contestação do município, não existe qualquer contrato de arrendamento da praça, nem quaisquer documentos sobre a autorização de despesa do município e a cabimentação orçamental, o que não permite fazer o pagamento mesmo que a câmara quisesse.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.