Sociedade | 24-04-2018 19:00

Uso repetido de termos técnicos afasta cidadãos da justiça

Uso repetido de termos técnicos afasta cidadãos da justiça
FOTO O MIRANTE

Opinião do juiz desembargador Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que esteve presente na abertura das II Jornadas do Tribunal da Concorrência.

“Já seria tempo de alguém se penitenciar publicamente pelo uso repetido de termos técnicos, o que leva ao afastamento dos cidadãos destinatários da justiça pela incompreensibilidade da linguagem hermética usada na justiça.

A utilização dos termos técnicos não pode ter o efeito aquilo que os cidadãos devem saber”. A opinião é do juiz desembargador Orlando Nascimento, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que esteve presente na abertura das II Jornadas do Tribunal da Concorrência e que debateu “A Reforma do Direito e das contraordenações”.

A sessão decorreu no Convento de São Francisco, em Santarém, e contou com a presença de várias dezenas de magistrados, juristas e advogados.

Abordando o tema do debate, o jurista José António Barreiros, que esteve presente em substituição do Bastonário da Ordem dos Advogados, sugeriu durante a sua intervenção que seja aprovada uma lei reforçada que obrigue o legislador a respeitar princípios fundamentais uniformes. “Que seja redigido um código que tudo preveja; um código que preveja a separação de poderes entre quem investiga e quem vai sentenciar, o que vai garantir um efectivo contraditório na fase administrativa. Todos ganharemos e ficaremos assim defendidos do próprio legislador e protegidos dos entendimentos jurisprudenciais”, referiu.


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