Sociedade | 29-04-2018 10:28

Escola Profissional de Rio Maior aguarda financiamento do Governo

Comparticipação nacional para o funcionamento dos cursos tem sido garantida pelo Orçamento de Estado, mas desde 2016 que isso não acontece.

A Câmara de Rio Maior espera que o Governo emita em breve o chamado “despacho de excepção” que garante a atribuição de um financiamento de 269 mil euros à Escola Profissional de Rio Maior (EPRM), que tem o município como principal accionista. Esse montante, proveniente do Orçamento de Estado, é considerado crucial para o equilíbrio financeiro dessa entidade que tem dado cartas na área do ensino técnico-profissional.

O funcionamento dos cursos profissionais da EPRM - uma das poucas no país que ainda tem participação maioritária de um município - é financiado em 85 por cento (%) por fundos da União Europeia (através do Programa Operacional do Capital Humano), enquanto os restantes 15% têm sido habitualmente assegurados pelo Orçamento de Estado. Mas desde Setembro de 2016, após entrada em vigor do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, que tal não tem acontecido, disse a presidente da câmara Isaura Morais (PSD).

“Estamos a acompanhar essa situação e ainda recentemente estive em Lisboa a tratar disso”, informou Isaura Morais durante a discussão das Contas de 2017 da EPRM, que foi aprovado por unanimidade pelo executivo camarário, com elogios à gestão por parte da maioria PSD/CDS e da oposição socialista.

“Esperamos que o ministro Vieira da Silva [do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social] faça o tal despacho de excepção e garanta a tal comparticipação nacional, como foi feito no anterior quadro comunitário de apoio”, afirmou Isaura Morais.

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