Grande parte das 66 famílias que habitam no bairro municipal da Quinta da Mina, em Azambuja, tem rendas em atraso há muito tempo. No início deste ano a dívida referente às habitações sociais alcançou os 300 mil euros, aproximadamente mais 50 mil euros do que em igual período do ano passado.

Sobre o valor da dívida, Sílvia Vítor, vereadora do pelouro da intervenção social da Câmara de Azambuja, disse a O MIRANTE que a câmara está “a regularizar estas questões, através de uma avaliação às falhas emitidas na aplicação de rendas de valor máximo”. A autarca garantiu que não irá haver despejos, pois têm de “ter em consideração que grande parte das famílias tem crianças a seu cargo”.

Sílvia Vítor explicou, durante a última sessão da assembleia municipal, que o valor avultado resulta da acumulação de rendas em atraso com o valor máximo previsto, devido à não entrega de documentos que comprovam a situação de desfavorecimento financeiro dos moradores. “Quando anualmente as pessoas não entregam a declaração de rendimentos e outros documentos solicitados é-lhes aplicada a taxa de renda máxima”, que ronda os 300 euros, explicou.

A vereadora deu como exemplo o caso de um morador que no início de contrato de arrendamento pagava seis euros e que pela falha na entrega de documentos passou a ter uma renda de 283 euros mensais. “Claro que somando dezenas de situações como esta ao fim de vários anos vai-se obter um valor exorbitante”, disse a autarca a O MIRANTE.

Apartamentos vazios contribuem para a dívida
O bairro social, construído há 20 anos, conta com 72 habitações, das quais 66 estão ocupadas. Das seis que se encontram livres, três foram recentemente recuperadas pelo município. De acordo com Sílvia Vítor, já não habitava ninguém nesses apartamentos, mas como continham “bens dos antigos proprietários no interior” não podiam fazer novo arrendamento. As rendas continuaram a ser contabilizadas, fazendo com que esse trio de casos contribuísse para o aumento da dívida.

Os outros três apartamentos situam-se no bloco mais problemático do bairro, onde moram exclusivamente pessoas de etnia cigana. O edifício encontra-se vandalizado e bastante degradado, já não tendo inclusive a porta da entrada principal ou luz nas escadas de acesso aos apartamentos. A câmara ainda não conseguiu reaver essas habitações, nem sabe como fazê-lo. Sabe apenas que “os custos de reparação daqueles apartamentos vão ser enormes”.