Sociedade | 19-05-2018 16:37

ERSAR avança com auditoria aos investimentos da Cartagua

Presidente da Câmara do Cartaxo agradado com iniciativa da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) vai fazer uma auditoria aos investimentos da Cartagua, empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho do Cartaxo. A informação foi dada pelo presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em sessão camarária. O autarca esclareceu ainda que a ERSAR mostrou disponibilidade para enviar um técnico para ajudar a reunir todos os documentos necessários para a emissão do parecer da entidade.

“Da minha parte mostrei total disponibilidade para aceitar a vinda de um técnico para que nos possa ajudar a juntarmos todos os documentos para que se possa avançar com o parecer da ERSAR. Saúdo com agrado também a iniciativa da ERSAR para avançar com uma auditoria aos investimentos da Cartagua que foram feitas até agora no nosso concelho”, sublinhou.

Como O MIRANTE noticiou (ver edição 17 Março 2018), Pedro Ribeiro garantiu que enquanto não houver visto do Tribunal de Contas (TC) e parecer da ERSAR o município do Cartaxo continua a actualizar apenas o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor no tarifário da água. Apesar da câmara municipal e a Cartagua terem chegado a acordo o ano passado em relação ao contrato do tarifário de água no concelho, o presidente do município esclareceu que só vai aceitar que o novo tarifário entre em vigor com as autorizações do TC e ERSAR.

O assunto foi discutido em Assembleia Municipal do Cartaxo, onde a proposta do tarifário alternativo - que tem sido aprovado desde 2013, quando o executivo municipal liderado por Pedro Ribeiro tomou posse e rejeitou as propostas anuais da Cartagua - foi aprovado por maioria com 16 votos a favor (15 PS e um do Movimento Independente do Cartaxo), quatro votos contra (três da CDU e um do BE) e seis abstenções (PSD/Nós, Cidadãos).

Pedro Ribeiro explicou ainda que assim que o visto do TC e parecer da ERSAR chegarem o tarifário acordado entre município e Cartagua entra em vigor. “Entregamos toda a documentação relativa a este processo em Outubro do ano passado e até agora não recebemos nada nem do Tribunal de Contas nem da ERSAR. Já foram ultrapassados todos os prazos para a ERSAR se pronunciar mas vamos aguardar”, justificou o presidente.

Em 2017 a Câmara do Cartaxo e a Cartagua chegaram a acordo em relação ao contrato do terceiro adicional ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo, que estabelece as novas condições de concessão dos serviços à Cartagua. Com este acordo o tarifário da água no concelho do Cartaxo vai sofrer um aumento de 4,9% por ano durante os primeiros seis anos em que vigorar o contrato.

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