Sociedade | 28-05-2018 22:15

Paulo Fonseca julgado por peculato em contratação de treinador de futsal

Paulo Fonseca julgado por peculato em contratação de treinador de futsal

Em causa está o pagamento da remuneração a um treinador de futsal, contratado pelo Grupo Desportivo da Freixianda na época 2011/2012, através da empresa municipal Ourém Viva.

O Tribunal de Santarém começa a julgar quarta-feira o antigo presidente da Câmara de Ourém Paulo Fonseca, o seu então chefe de gabinete e um ex-vereador, acusados de peculato por pagamentos a um treinador de futsal.

Em causa está o pagamento da remuneração a um treinador de futsal, contratado pelo Grupo Desportivo da Freixianda na época 2011/2012, através da empresa municipal Ourém Viva, da qual recebia um salário como vigilante no Agrupamento de Escolas daquela localidade, funções que nunca terá exercido.

São ainda arguidos no processo o treinador, sobre o qual foi extraída certidão para averiguação da prática de um ilícito fiscal pela omissão de declaração da totalidade dos rendimentos auferidos nesta função, e o ex-presidente da Junta de Freguesia da Freixianda (então eleito pelo PS e actual vereador da coligação PSD/CDS na Câmara Municipal), responsável pela contratação com o objetivo de “reavivar e dar mais visibilidade” ao clube local.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP) a contratação feita através da Ourém Viva “mais não foi que o expediente encontrado para, de modo encapotado", poder ser pago o vencimento como treinador e assim "dissimular o propósito real e efectivo do município em favorecer aquele clube”, factos que indiciam a prática pelos arguidos de “crime de peculato em concurso aparente com o crime de prevaricação”.

A acusação de crime de falsificação de documento, imputada aos cinco arguidos pelo Ministério Público, caiu na fase instrutória, permanecendo o pedido de pena acessória de perda de mandato para Paulo Fonseca, que, contudo, já não exerce funções no município por ter sido impedido de se candidatar nas últimas eleições autárquicas devido a insolvência pessoal.

Segundo o Ministério Público, a contratação “fictícia” do treinador foi orquestrada pelos responsáveis políticos, que assim quiseram contornar as limitações impostas ao município pela adesão ao Programa de Apoio à Economia Local, que impossibilitavam a atribuição de um subsídio ao clube e a contratação de pessoal.

A Ourém Viva, responsável, através de contratos programa, pela gestão dos equipamentos desportivos e apoio na área da educação (nomeadamente na contratação do pessoal não docente para as escolas, mediante proposta da divisão de educação validada pelo vereador do pelouro e pelo presidente da Câmara), terá surgido como solução para a pretensão do então presidente da Junta de Freguesia da Freixianda, Rui Vital, afirma a acusação.

A decisão, acrescenta, terá sido tomada numa reunião alegadamente mantida por Paulo Fonseca com o seu chefe de gabinete, João Heitor, e o então vice-presidente do município e responsável pela Ourém Viva, José Alho.

Segundo a acusação, “entre os três, decidiram que a melhor forma de não levantar suspeitas era a contratação fictícia” do treinador para uma vaga que surgisse “para justificação formal, ainda que aparente, para pagamento de parte do salário”, assegurando o clube o restante valor acordado com o técnico.

Afirmando que o técnico nunca desempenhou as funções para as quais foi contratado pelo município, apenas a de treinador no clube, o MP afirma que Pedro Henriques recebeu indevidamente, de Agosto de 2011 a Março de 2012, um montante global de 4.483 euros.

A situação apenas cessou pelo destaque que o caso teve nas redes sociais e na imprensa, tendo o treinador abandonado o clube e devolvido, em Abril de 2012, 343 euros ao município, acrescenta.

O MP pede que os cinco sejam ainda condenados solidariamente no pagamento ao Estado dos restantes 4.140 euros.

No pedido de abertura de instrução, Paulo Fonseca nega os factos de que é acusado, assegurando que, no almoço que teve com o presidente da junta e com o técnico, não se falou de qualquer emprego, mas sim de um projecto para uma escola municipal de futsal que este queria dinamizar, negando ainda qualquer intervenção no processo de contratação pela Ourém Viva.

Também José Alho nega as acusações que lhe são imputadas, alegando que à data dos factos não exercia as funções de presidente do conselho de administração da Ourém Viva, por ter pedido escusa dada a incompatibilização com o vice-presidente.

Por seu turno, Rui Vital assegura que não foi fixado qualquer valor de remuneração pelo clube (dependia do número de jogos e dos resultados), tendo-se comprometido com o técnico ajudá-lo na procura de um emprego, pelo que, quando soube da vaga para vigilante no agrupamento de escolas, se limitou a comunicar para que ele concorresse, se assim o entendesse, e na convicção de que iria desempenhar as funções.

O MP pediu ainda retirada de certidão para eventual procedimento criminal contra o presidente do clube Tiago Diogo, por divergências entre depoimentos.

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