Sociedade | 30-05-2018 17:38

Ex-autarcas de Ourém negam envolvimento na contratação de treinador de futsal

O Ministério Público pede que os cinco arguidos sejam condenados solidariamente no pagamento ao Estado dos restantes 4.140 euros.

O ex-presidente da Câmara de Ourém Paulo Fonseca e José Alho, que foi seu vice-presidente, negaram hoje em tribunal qualquer intervenção na alegada contratação “fictícia” pelo município de um treinador de futsal para o clube desportivo da Freixianda.

No Tribunal de Santarém, Paulo Fonseca e José Alho foram os únicos dos cinco arguidos a falar no início do julgamento da alegada prática de “crime de peculato em concurso aparente com o crime de prevaricação”.

Segundo a acusação, em causa está a contratação, em 2011, pela empresa municipal Ourém Viva, de um funcionário para a escola da Freixianda, no que o Ministério Público considera ter sido um “expediente” para se pagar o vencimento do treinador de futsal do grupo desportivo daquela localidade e "dissimular o propósito real e efectivo do município em favorecer aquele clube”.

Paulo Fonseca relatou ao tribunal o procedimento seguido pelo município na contratação de funcionários não docentes para as escolas, competência delegada pelo Ministério da Educação, que, por sua vez, a autarquia delegou na empresa municipal, para a qual enviava os processos instruídos pela Divisão de Educação na sequência das necessidades comunicadas pelos agrupamentos escolares do concelho.

Para Paulo Fonseca, este processo é “apenas mais um episódio” dos vários que levaram ao impedimento da sua candidatura nas eleições autárquicas de outubro último.

O ex-autarca não escondeu a sua surpresa por “mais um ‘fait-divers’ da política” local ter chegado a julgamento.

Negando “veementemente” qualquer envolvimento no que é descrito na acusação, Paulo Fonseca, actualmente desempregado, declarou-se “completamente inocente”.

Também José Alho se declarou “de consciência tranquila”, explicando o procedimento que, enquanto responsável pelo pelouro da Educação, adoptava quando lhe chegavam pedidos de funcionários para as escolas, e sublinhando que os processos referiam as necessidades, mas não indicavam nomes.

José Alho disse ainda ao tribunal que na data em que foi decidida a contratação do treinador de futsal para vigilante no agrupamento de escolas da Freixianda, em agosto de 2011, não exercia a função de presidente do conselho de administração da Ourém Viva.

O arguido afirmou que havia pedido escusa em 18 de Julho desse ano por se ter incompatibilizado com o vice-presidente da empresa. Só regressou em Setembro, quando este abandonou funções por não cumprir os requisitos (licenciatura) que eram exigidos pela nova legislação das empresas do sector empresarial do Estado.

O ex-autarca afirmou, tal como Paulo Fonseca, que só teve conhecimento dos rumores que corriam sobre a contratação do treinador para funções que alegadamente não desempenhava numa Assembleia Municipal em Fevereiro de 2012.

Nessa altura, referiu, ambos decidiram mandar averiguar a questão.

José Alho afirmou que, do apuramento realizado junto dos serviços administrativos, resultou a verificação de que existiam faltas injustificadas por parte do funcionário, que aceitou devolver o valor respeitante a essas horas e tomou a decisão de rescindir o contrato, não tendo chegado a ser aberto nenhum processo disciplinar.

Segundo a acusação, o treinador devolveu ao município, em Abril de 2012, 343 euros, tendo recebido ao todo 4.483 euros.

O Ministério Público pede que os cinco arguidos sejam condenados solidariamente no pagamento ao Estado dos restantes 4.140 euros.

Na sessão de hoje foram ainda inquiridos, como testemunhas, o então presidente do Grupo Desportivo da Freixianda e, por videoconferência, a chefe dos serviços administrativos da escola e o seu marido, funcionário responsável pelo livro de ponto.

Estas duas testemunhas voltarão a depor na audiência agendada para 20 de Junho, uma vez que João Nabais - advogado de Paulo Fonseca, José Alho e João Heitor (que foi chefe de gabinete do presidente da câmara) - pediu a sua presença no tribunal para serem confrontados com documentos que alegadamente comprovam que, ao contrário do que afirmaram hoje, sabiam da contratação do funcionário para a escola.

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