Sociedade | 10-06-2018 11:22

Munícipe anda há 16 anos a pagar IMI de terreno da Câmara de Almeirim

Munícipe anda há 16 anos a pagar IMI de terreno da Câmara de Almeirim
Problema de José Brás arrasta-se desde 2002. Câmara de Almeirim diz que vai tentar resolver a situação

Proprietário facilitou criação de sistema de tratamento de esgotos e meteu-se num problema

Um munícipe de Almeirim, proprietário de terrenos na zona de São Roque, periferia da cidade, aceitou fazer uma troca de lotes com a câmara, para facilitar a regularização da linha de água do Vale Virgo e construção da estação elevatória, mas acabou por ficar embrulhado num problema que se arrasta há 16 anos. O mais curioso é que a câmara nunca registou a permuta das parcelas de terreno e o herdeiro do falecido proprietário, Joaquim Brás, industrial de carpintaria da cidade, tem andado a pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de um terreno que não é dele e ainda está impedido de usar parte de uma parcela que tem de estar desimpedida para facilitar a manutenção e acesso ao vale.
A situação não é fácil, como reconhece o actual presidente da câmara, Pedro Ribeiro, que recebeu este imbróglio iniciado em 2002 pelo seu antecessor, Sousa Gomes, já falecido. Para complicar ainda mais, o lote de terreno permutado com a câmara foi transferido, tal como vários equipamentos, para a Águas do Ribatejo, empresa intermunicipal constituída por sete municípios, servindo 150 mil pessoas.
José Brás, que herdou os terrenos, está ainda prejudicado pelo facto de a parcela que a câmara deu em troca ter ficado entalada entre a estação elevatória de S. Roque, que bombeia os esgotos para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), e os outros lotes, sem uma saída directa para qualquer uma das duas ruas naquela zona. O que fez desvalorizar o lote para menos de metade do valor patrimonial que tinha antes da permuta.
A família Brás tinha em 2002 três parcelas de terreno que dão para a rua da Rega. No extremo da parcela passava o Vale Virgo a céu aberto. Com as exigências do tratamento de águas residuais, a câmara tinha de intervir no vale e canalizar os esgotos, que despejavam nesta linha de água, para a estação de tratamento. Convenceu então Joaquim Brás a trocar metade dessa parcela, que foi “cortada” longitudinalmente. Ou seja, a metade que sobrou do lote não tem largura que permita a construção. Mas mesmo que permitisse não poderia construir, nem sequer fazer uma horta, porque tem de manter o terreno desimpedido para dar passagem quando houver necessidade de intervir no vale Virgo ou nas condutas.
O então presidente da autarquia, Sousa Gomes, assinou então uma escritura, feita pela chefe de repartição da autarquia, como notária privativa do município, a fazer a permuta de terrenos. Só que não se seguiram os restantes procedimentos de legalização. A escritura nunca foi comunicada e averbada no Registo Predial e também nunca foi comunicada às Finanças, pelo que José Brás tem de pagar o IMI de uma parcela que não pode usar e mais outra que é da câmara mas que os registos continuam a dar a posse ao munícipe.
O presidente da câmara já pediu informações aos serviços técnicos do município e ao gabinete de apoio jurídico, no sentido de tentar encontrar uma solução. Em declarações a O MIRANTE, Pedro Ribeiro diz que já reuniu com a Águas do Ribatejo e que a solução pode passar por anular tudo o que está para trás e comprar-se a totalidade da parcela onde passa, no extremo, o Vale Virgo, afluente da Vala de Alpiarça.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1373
    17-10-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1373
    17-10-2018
    Capa Médio Tejo