Sociedade | 15-06-2018 07:56

Santuário de Fátima perdoa 26 mil euros à Câmara de Ourém

Santuário de Fátima perdoa 26 mil euros à Câmara de Ourém
Câmara teve de devolver terreno ao Santuário e vai arcar com as custas do processo

Montante referia-se ao incumprimento na execução da sentença relativa ao processo que envolvia uma parcela de terreno em Fátima disputada pelas duas entidades.

O Santuário de Fátima perdoou cerca de 26 mil euros da dívida da Câmara de Ourém pelo incumprimento na execução da sentença relativa ao processo judicial que envolvia uma parcela de terreno junto à Praceta de Santo António, em Fátima, que o Santuário de Fátima venceu. O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), explicou a O MIRANTE que o valor que a autarquia teria que pagar pelo incumprimento da execução da sentença era de 51 mil euros.
Desse valor, 26 mil euros seriam entregues ao Santuário e o restante seria para custas judiciais. “Os 26 mil euros que a câmara deveria pagar ao Santuário pelo incumprimento da execução da sentença foram perdoados. Só temos que pagar o valor restante, que são as custas judiciais”, referiu o autarca.
O município de Ourém tem agora até 15 de Junho (sexta-feira) para desactivar o quiosque municipal que se encontra nessa praceta e vai ter que indemnizar a concessionária do estabelecimento em cerca de 13 mil euros, um valor que equivale a 18 meses de renda.
Em Abril de 2016 o Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão da 1ª instância que condenou a Câmara de Ourém a restituir ao Santuário de Fátima uma parcela de terreno que o município considerava ser propriedade pública. O presidente da Câmara de Ourém à época, o socialista Paulo Fonseca, garantiu, nessa altura, que ia recorrer da decisão judicial e, se esta continuasse a não ser favorável ao município, admitia avançar para a expropriação do terreno, o que não aconteceu.
Na mesma sentença, confirma-se ainda que o Santuário é também dono de uma parcela de terreno designada por “parque 10”, com 671,31 metros quadrados, nas imediações da praceta, sendo que a câmara fica impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento do proprietário.
Recorde-se que o Santuário de Fátima colocou uma nova acção em tribunal para pedir a execução da sentença do Tribunal da Relação que, em Abril de 2016, mandou a Câmara de Ourém devolver, “em idênticas condições”, essa parcela de terreno, de 459,78 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António, nas imediações da Cova de Iria.
Em sessão camarária, Paulo Fonseca apresentou uma proposta, que considerou “de paz” para com o Santuário de Fátima, no sentido de remeter a essa entidade um documento dando conta que a autarquia aceita a “sentença” do Tribunal da Relação de Évora que obriga o município a devolver essa parcela de terreno onde foram realizadas obras públicas. Só que a proposta acabou chumbada pela oposição.

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